Marco Civil, uma “constituição” para a Internet

30/08/2012

Brasil se prepara para aprovar este mês o projeto Marco Civil, uma carta de direitos para usuários da Internet que protege as liberdades dos cidadãos.

A iniciativa, em discussão no Congresso do Brasil, pretende estabelecer os direitos e responsabilidades dos usuários, baseados em princípios como respeito aos direitos humanos, defesa da neutralidade da rede, modelo multistakeholder de governança da Internet envolvendo todos os setores da sociedade, entre outros.

O Registro de Endereçamento da Internet da América Latina e o Caribe (LACNIC) compartilha os conceitos impulsionados pelos promotores da iniciativa e incentiva outros atores regionais a tomá-la como exemplo para trabalhar no mesmo sentido em seus países.

Uma das principais contribuições do Marco Civil é proteger os provedores de serviços da Internet, serviços de hospedagem e sites respeito à responsabilidade legal dos conteúdos postados por terceiros. Também protege o interesse do usuário perante leis que possam ser aprovadas para combater a pirataria on-line ou sobre a propriedade intelectual.

LACNIC também destacou o processo de criação deste documento, compilado através de consultas públicas, por meio da participação popular com opiniões e comentários em uma plataforma on-line, permitindo várias alterações ao texto original antes de ingressar ao Congresso do Brasil.

Marco Civil foi elaborado a partir de um esboço inicial desenhado por legisladores, que foi publicado on-line e recebeu comentários e sugestões, dando origem a um novo texto com a contribuição de organizações civis, acadêmicos da área de direito e usuários da web.