LACIGF 2023: desafios para a governança da Internet na região
20/12/2023
A Universidad Externado da Colômbia em Bogotá foi marco da décima sexta edição do Fórum de Governança da Internet da América Latina e do Caribe (LACIGF). No encontro – que reuniu a distintos atores da região em um diálogo aberto e participativo, no tocante a assuntos sobre Governança da Internet – participaram mais de 50 painelistas e moderadores de diferentes setores e 170 participantes presenciais.
Durante a primeira jornada, Paula Oteguy, Coordenadora de Relacionamento Multissetorial e Alessia Zucchetti, Coordenadora de Projetos de Pesquisa e Cooperação, com o apoio de Ceśar Díaz e Miguel Ignacio Estrada, organizaram o painel ” Oportunidades de apoio para abordar desafios no desenvolvimento da Internet”, procurando abranger os desafios regionais no fortalecimento da Internet sob o olhar criterioso de especialistas e beneficiários de alguns dos principais programas e oportunidades oferecidos pelo LACNIC, como o Programa Líderes e o Programa FRIDA.
Durante o painel “A contribuição dos NRIs no Pacto Digital Mundial, que será discutido durante a Cúpula do futuro”, Oteguy compartilhou a experiência do último IGF Uruguay celebrado em 22 de novembro na Casa da Internet – onde a comunidade local discutiu sobre tecnologias avançadas e acessibilidade, com foco na AI e na exclusão digital.
Em relação aos desafios e oportunidades em torno a NRIs, Oteguy apontou que é necessário focar na participação significativa de todos os setores e contar com os fundos necessários para levar adiante espaços a nível nacional que gerem conhecimento com pontos de vista locais, assegurando, desta forma, pluralidade de vozes e perspectivas.
“Estes espaços dão a oportunidade de compartilhar vivências e debater temas de interesse comum, oferecendo a oportunidade para a coordenação e colaboração entre os atores locais e entre os próprios NRIs. O trabalho para conseguir um diálogo ainda mais amplo e com a participação de todos e cada um dos atores e setores do ecossistema da Internet, continua sendo um aspecto muito importante. É necessário maior envolvimento a nível dos IGFs”, frisou. Neste sentido, convidou a quem estiver interessado nos temas de Governança da Internet a conhecer o processo de LACIGF e engajar-se ativamente.
Durante a sessão “Políticas e iniciativas para a universalização do acesso e promoção do talento e das habilidades digitais – Inclusão e exclusão digital”, moderado por Pablo Garcia de Castro, da ASIET e Cesar Díaz, do LACNIC, Lucas Gallitto, de GSMA, citou cifras sobre a exclusão digital na região: a pesar de 63% dos latino-americanos terem acesso à Internet, 7% ainda não possui cobertura de banda larga móvel. Por outro lado, 30% tem acesso, mas não utiliza a Internet por falta de aptidões digitais, falta de conteúdo local relevante ou por não estar em sua língua, bem como por falta de recursos para acessar dispositivos.
Mesmo assim, referiu-se aos Fundos de Serviço Universal (FSU) e expressou que, a pesar de haver exemplos como o Brasil e a Colômbia, não provaram ser eficientes, sendo necessário “reformas urgentes”, tanto na sua forma de financiamento, quanto na seleção e execução de investimentos, assim como na avaliação do resultado final dos projetos.
(Acesso livre, não requer assinatura)
Cinthya Arias, de Sutel (Costa Rica), referiu-se ao escopo do Fundo Nacional de Telecomunicações (FONATEL), cujo propósito é levar telefonia e Internet a regiões e comunidades onde o serviço ainda não existe, através de cinco programas: infraestrutura de telecomunicações que permita levar telefonia e Internet a zonas longínquas, equipamentos e computadores a famílias de escassos recursos e dotar de forma gratuita os Centros de Saúde, Centros Comunitários Inteligentes, Escolas e Colégios Públicos com serviço de Internet. Arias sinalizou também que põe à disposição pontos de acesso à Internet gratuita em parques, praças, estações de trem e bibliotecas públicas em todo o país.
Olga Paz, de Colnodo (Colômbia), referiu-se à diversidade de exclusão digital que há: frisou que 40% das mulheres na região não se conectam à Internet, especialmente nas zonas rurais, onde além disso, apenas 28% da população está conectada. Contudo, sinalizou que é momento de abordar a exclusão desde modelos inovadores, inclusivos e participativos, onde a comunidade possa decidir qual tipo de conectividade quer, qual o modelo e o formato. Além disso, destacou a importância de entender a apropriação das TICs de diversos contextos, procurando assim, um uso crítico da Internet, como por exemplo: que inclua economicamente as mulheres ou impulsione o conteúdo e as narrativas na língua local.
Por sua vez, Christian O’Flaherty, da Internet Society, apontou que a exclusão de acesso digital é “uma preocupação unânime de todos os atores, especialmente dos governos”, enfatizou na necessidade de aproveitar melhor o espectro para levar cobertura a lugares não atendidos e não apenas utilizá-lo como ferramenta arrecadatória. Acrescentou que os formatos inovadores deveriam incluir atores que muitas vezes estão “mascarados” e são os que ajudam a conectar populações marginadas. Referiu-se também à necessidade de “simplificar a implementação da infraestrutura”, destacando que as mudanças tecnológicas vão ajudar a diminuir a exclusão, como as redes de fibra ótica passiva de baixo custo e instalação.