LACIGF 2023: desafios para a governança da Internet na região

20/12/2023

A Universidad Externado da Colômbia em Bogotá foi marco da décima sexta edição do Fórum de Governança da Internet da América Latina e do Caribe (LACIGF). No encontro – que reuniu a distintos atores da região em um diálogo aberto e participativo, no tocante a assuntos sobre Governança da Internet – participaram mais de 50 painelistas e moderadores de diferentes setores e 170 participantes presenciais.

Durante a primeira jornada, Paula Oteguy, Coordenadora de Relacionamento Multissetorial e Alessia Zucchetti, Coordenadora de Projetos de Pesquisa e Cooperação, com o apoio de Ceśar Díaz e Miguel Ignacio Estrada, organizaram o painel ” Oportunidades de apoio para abordar desafios no desenvolvimento da Internet”, procurando abranger os desafios regionais no fortalecimento da Internet sob o olhar criterioso de especialistas e beneficiários de alguns dos principais programas e oportunidades oferecidos pelo LACNIC, como o Programa Líderes e o Programa FRIDA.

Durante o painel “A contribuição dos NRIs no Pacto Digital Mundial, que será discutido durante a Cúpula do futuro”, Oteguy compartilhou a experiência do último IGF Uruguay celebrado em 22 de novembro na Casa da Internet – onde a comunidade local discutiu sobre tecnologias avançadas e acessibilidade, com foco na AI e na exclusão digital.

Em relação aos desafios e oportunidades em torno a NRIs, Oteguy apontou que é necessário focar na participação significativa de todos os setores e contar com os fundos necessários para levar adiante espaços a nível nacional que gerem conhecimento com pontos de vista locais, assegurando, desta forma, pluralidade de vozes e perspectivas.

“Estes espaços dão a oportunidade de compartilhar vivências e debater temas de interesse comum, oferecendo a oportunidade para a coordenação e colaboração entre os atores locais e entre os próprios NRIs. O trabalho para conseguir um diálogo ainda mais amplo e com a participação de todos e cada um dos atores e setores do ecossistema da Internet, continua sendo um aspecto muito importante. É necessário maior envolvimento a nível dos IGFs”, frisou. Neste sentido, convidou a quem estiver interessado nos temas de Governança da Internet a conhecer o processo de LACIGF e engajar-se ativamente.

Durante a sessão “Políticas e iniciativas para a universalização do acesso e promoção do talento e das habilidades digitais – Inclusão e exclusão digital”, moderado por Pablo Garcia de Castro, da ASIET e Cesar Díaz, do LACNIC, Lucas Gallitto, de GSMA, citou cifras sobre a exclusão digital na região: a pesar de 63% dos latino-americanos terem acesso à Internet, 7% ainda não possui cobertura de banda larga móvel. Por outro lado, 30% tem acesso, mas não utiliza a Internet por falta de aptidões digitais, falta de conteúdo local relevante ou por não estar em sua língua, bem como por falta de recursos para acessar dispositivos.

Mesmo assim, referiu-se aos Fundos de Serviço Universal (FSU) e expressou que, a pesar de haver exemplos como o Brasil e a Colômbia, não provaram ser eficientes, sendo necessário “reformas urgentes”, tanto na sua forma de financiamento, quanto na seleção e execução de investimentos, assim como na avaliação do resultado final dos projetos.

Cinthya Arias, de Sutel (Costa Rica), referiu-se ao escopo do Fundo Nacional de Telecomunicações (FONATEL), cujo propósito é levar telefonia e Internet a regiões e comunidades onde o serviço ainda não existe, através de cinco programas: infraestrutura de telecomunicações que permita levar telefonia e Internet a zonas longínquas, equipamentos e computadores a famílias de escassos recursos e dotar de forma gratuita os Centros de Saúde, Centros Comunitários Inteligentes, Escolas e Colégios Públicos com serviço de Internet. Arias sinalizou também que põe à disposição pontos de acesso à Internet gratuita em parques, praças, estações de trem e bibliotecas públicas em todo o país.

Olga Paz, de Colnodo (Colômbia), referiu-se à diversidade de exclusão digital que há: frisou que 40% das mulheres na região não se conectam à Internet, especialmente nas zonas rurais, onde além disso, apenas 28% da população está conectada. Contudo, sinalizou que é momento de abordar a exclusão desde modelos inovadores, inclusivos e participativos, onde a comunidade possa decidir qual tipo de conectividade quer, qual o modelo e o formato. Além disso, destacou a importância de entender a apropriação das TICs de diversos contextos, procurando assim, um uso crítico da Internet, como por exemplo: que inclua economicamente as mulheres ou impulsione o conteúdo e as narrativas na língua local.

Por sua vez, Christian O’Flaherty, da Internet Society, apontou que a exclusão de acesso digital é “uma preocupação unânime de todos os atores, especialmente dos governos”, enfatizou na necessidade de aproveitar melhor o espectro para levar cobertura a lugares não atendidos e não apenas utilizá-lo como ferramenta arrecadatória. Acrescentou que os formatos inovadores deveriam incluir atores que muitas vezes estão “mascarados” e são os que ajudam a conectar populações marginadas.  Referiu-se também à necessidade de “simplificar a implementação da infraestrutura”, destacando que as mudanças tecnológicas vão ajudar a diminuir a exclusão, como as redes de fibra ótica passiva de baixo custo e instalação.

Durante o painel “Cibersegurança, Crime Cibernético e Segurança online”, moderado por de César Díaz, de LACNIC e Lia Hernández, de IPANDETEC (online), Michele Bordachar, da Coordenação Nacional de Cibersegurança do Chile, afirmou que é chave contar com informação sobre cibersegurança, tipos de ataques e formatos e deve ser compartilhada. Sinalizou que é preciso que os países “troquem informações, bem como as melhores práticas, aprendizados e erros”. Destacou também a importância de denunciar sempre os ataques, tanto no caso dos públicos quanto dos privados.

Dominique Paz, da Unidade Fiscal de Crime Cibernético da Argentina, apontou a importância de haver leis que contem com os tipos penais em matéria de cibersegurança. Explicou também que é preciso equipes multidisciplinares para dar conta do crime cibernético, com especialistas em leis e em tecnologia. Por último, referiu-se à dificuldade para a obtenção de evidência, sobretudo quando for no exterior e a necessidade da colaboração das plataformas, assim como das redes de cooperação regional ou ministérios públicos que troquem informação entre os pontos de contato.

Yunuhen Rangel, de Luchadoras (México) referiu-se a como a violência contra a mulher passou do espaço físico para o espaço digital com muito rigor, divergências ou impronta classista. Insistiu na importância de destacar que a violência digital “impacta na vida das pessoas”, fazendo com que seja necessário acionar mecanismos de cuidados sobre estas identidades afetadas.

Seguindo essa mesma linha, Karen Cruz, de Youth LACIGF, referiu-se à vulnerabilidade maior que as meninas, meninos e jovens têm perante crimes como o assédio virtual, ciberbullying ou sexting. Frisou também a importância de que os pais tenham acesso aos dispositivos, controlem o tempo que seus filhos estão na tela e monitorem o conteúdo; a educação digital também é fundamental para dar-lhes ferramentas.

Por sua vez, Maite Altoaguirre, da Telefônica, enfatizou como a companhia conta com uma “rede de segurança da informação que não apenas abrange a infraestrutura, ferramentas e equipes de especialistas, mas também, de forma central, os empregados, fornecendo-lhes treinamentos constantes para a mitigação dos níveis de risco.

Finalmente, Graciela Martinez, do LACNIC CSIRT, pôs ênfase “na busca da colaboração entre todos os atores da comunidade técnica quando se tratar de cibersegurança”.  Fez um apelo a ter um “olhar sistemático” e não reativo se o objetivo for dar respostas proativas às possíveis ameaças. Enfatizou na relevância dos Centros de Respostas e os SOC como pontos de referência para fazer uma denúncia de incidentes e obter respostas rápidas e simples, bem como orientação efetiva perante os ataques. Destacou também que os esforços ainda são escassos e que é preciso trabalhar mais na conscientização e na colaboração, bem como em conhecer a evolução das técnicas cibercriminosas, todos estes tópicos são aprofundados nos espaços dedicados à capacitação da comunidade técnica, como são o campus online e os eventos.