Locação de IP: gerando espaço para o diálogo

27/11/2023

Por Oscar Robles, Diretor Executivo do LACNIC

No LACNIC tivemos impulsado um espaço de diálogo na comunidade sobre um tema do qual tinha se debatido muito pouco abertamente: a locação de leasing de endereços IP na região. A falta de diálogo sobre este assunto deixava sobre a mesa apenas o posicionamento tradicional acerca da proibição do aluguel de endereços IP e, em razão de estar proibido, ninguém falava do assunto nem das consequências de dita prática dentro e fora da nossa região.

Nesse contexto, geramos um espaço de diálogo em nosso último evento em Fortaleza, onde a comunidade conseguiu conversar e pôr sobre a mesa as distintas perspectivas e posturas em relação a este assunto.  As conversas sempre são positivas, já que são o mecanismo para o entendimento e para a convergência de posições. Esta conversa ajudou a desmitificar conceitos, gerar diálogo e integrar diferentes opiniões sobre os endereços IPv4 na região. De fato, atualmente existem duas propostas de políticas em discussão sobre este assunto no Forum Técnico do LACNIC.

A nossa pergunta é: Devemos continuar considerando o aluguel de espaços IPv4 fora das práticas que justificam o uso do espaço IP? Isso terá que ser definido pela nossa comunidade nessas discussões que recém estão começando. Seria preocupante começar a permitir o leasing de endereços de Internet sem impulsar uma discussão significativa, por mais popular que essa posição seja.

Igual de preocupante seria manter a restrição sem considerar a posição alternativa. Esse é o nosso interesse em manter este diálogo e buscar amadurecimento sobre um posicionamento, seja qual for. Não dá para fechar os olhos a esta prática que está acontecendo dentro e fora de nossa região, por mais que não seja uma prática válida para justificar o uso do espaço IP. Não podemos ignorar também as táticas empregadas por alguns titulares de espaço para a evasão da implementação de nossas políticas ao transferir o espaço LACNIC a outras regiões que sim permitem a locação.

Por que a locação de endereços tem se tornado mais relevante? A escassez de IPv4 começa a intensificar-se na região e a lista de espera do LACNIC não oferece uma solução imediata às necessidades dos ISPs que hoje precisam de espaço IPv4. Atualmente, parece que a única forma eficaz de possuir recursos IPv4 é recebendo-os mediante locação. A outra maneira de receber espaço é através de transferências, no entanto, isso exige ao receptor dos recursos um investimento maior.

Por que ainda há oferta de espaço IPv4 se o protocolo está escasso? Durante os anos 80 e 90, prévio ao surgimento dos RIRs, algumas universidades e corporações dos EUA e principalmente da Europa, receberam um excesso de espaço IPv4, alguns deles até um /8, equivalente a 16 milhões de endereços IP, que nunca aproveitaram 100%.

Estima-se que em torno de quarenta /8´s, equivalente a mais de 600 milhões de endereços deste espaço legado estão ociosos e são ofertados ao maior lanço no mercado secundário, seja através de transferência ou de locação.

Os recursos alocados por nosso Registro são regidos pelo Manual de Políticas do LACNIC. As organizações que são titulares de recursos alocados pelo LACNIC não podem oferecê-los em locação, uma vez que isso não está considerado como uma justificação de uso dos recursos que o LACNIC lhes designou.

Por outro lado, qualquer organização de nossa região poderia receber em aluguel recursos sem incorrer em erro, porém, a organização que recebe assume o risco de validar que quem está oferecendo em locação é o legítimo titular dos recursos IPv4 e que vai conservá-los (que não vai perdê-los por revogação, por exemplo) durante o tempo de duração do convênio de aluguel, evitando assim ter que remunerá-los no futuro.

Contudo, a entidade que oferece em locação continua sendo a titular dos recursos e é assim que seguirá aparecendo na base de dados WHOIS. Por outro lado, perante o público e autoridades será a responsável pelo uso que a organização recebedora dos recursos em aluguel der a estes recursos.  Portanto, caso esteja oferecendo recursos em locação, é preciso que haja um contrato entre ambas as partes, no qual fique estabelecida esta relação, bem como a responsabilidade de uso destes recursos, já que perante a ausência deste acordo o titular dos recursos que aparece na Base de Dados Whois é o responsável jurídico e poderia ter implicâncias criminais no caso de usos que não obedeçam às disposições legais em qualquer circunscrição.

Como podemos ver, o assunto é complexo, mas confiamos em que nossa comunidade continue dialogando e discutindo sobre o tema para que em breve possamos obter uma definição e um esclarecimento destas regras.