Propostas da região para discutir no IGF

01/09/2014

Os representantes da América Latina e o Caribe levarão à reunião do Fórum Mundial da Governança da Internet (IGF) a ser realizada nos primeiros dias de setembro em Istambul (Turquia), um documento com as propostas da região sobre a Governança da Internet.

O texto inclui as propostas apresentadas por mais de 170 delegações da região na reunião do LACIGF realizada recentemente em El Salvador e pretende mostrar os princípios que devem ser considerados nas questões de Governança da Internet para a LAC.

O documento apresenta uma abordagem transversal e unificadora dos Direitos Humanos para tratar a Governança da Internet na região e enumera como princípios fundamentais a liberdade de expressão, a privacidade e proteção de dados pessoais, o acesso à informação, a acessibilidade, a liberdade de associação e a não discriminação.

Por sua vez, este espaço aberto para o diálogo sobre políticas regionais da Internet apoia a multi-participação, o desenvolvimento de padrões abertos da Internet, a transparência e a prestação de contas, e o respeito pela diversidade cultural e linguística das diferentes comunidades da América Latina e o Caribe.

O documento levanta também uma série de questões que precisam ser aprofundadas, entre elas o desenvolvimento de um roteiro de acordo com as particularidades regionais, a universalização do exercício de direitos humanos além das fronteiras nacionais, a ampliação da discussão sobre a neutralidade da rede e a compreensão dos equilíbrios e balanços que devem ser considerados entre a propriedade intelectual e o acesso ao conhecimento.

Documento completo em http://www.lacigf.org/sp/lacigf7/media.html