O advogado colombiano German López Ardila é um dos participantes de destaque nos programas que o LACNIC oferece para unir a comunidade técnica e a Governança da Internet: o programa Líderes e posteriormente Policy Shapers.
Sua pesquisa “Um por todos e todos por um: desafios legislativos à Internet aberta” realizada no âmbito do programa Líderes procurou analisar os projetos de lei apresentados nos últimos anos no Congresso da Colômbia para estudar os diferentes tipos de riscos na Internet aberta que poderiam ser acarretados por tais projetos. A este respeito, muitos deles continham obrigações de censura injustificadamente severas ou estabeleciam obrigações que não são técnicas ou legalmente realizáveis.
Com base nesta tipologia, López Ardilla desenvolveu um documento dirigido aos legisladores a fim de explicar e conscientizar sobre elementos-chave do funcionamento da Internet e de sua governança, além de tornar mais técnico e ilustrado o debate legislativo sobre a Internet no país. No âmbito de Policy Shapers teve a oportunidade de aprofundar e dar mais visibilidade aos resultados da sua pesquisa.
Qual foi a sua experiência com Líderes?
Eu esteve envolvido no ecossistema da Internet da Colômbia há vários anos e talvez uma das figuras mais interessantes do ecossistema no país seja Julián Casasbuenas, meu mentor durante o programa. Eu conheci ele no âmbito da mesa redonda colombiana sobre Governança da Internet e foi ele quem me ajudou a encontrar o espaço e descobrir a importância que tinha na região. Nessa altura (2022) eu estava analisando como funcionavam no nível legislativo os projetos de lei apresentados nos últimos anos com algum impacto na Internet, em particular o relacionado com a gestão de bloqueio de conteúdo. Durante o período de mentoria tivemos a oportunidade de construir uma relação muito mais próxima com Julián.
(Acesso livre, não requer assinatura)
Como o seu trabalho contribuiu para aprofundar a discussão sobre a Internet e os desafios legislativos na Colômbia?
O que descobri nessa análise é que havia diferentes motivos para o bloqueio, como motivos relacionados à defesa do bom nome, à proteção de crianças e adolescentes, outros relacionados à proteção de direitos autorais, etc. O desafio foi converter essa análise em um documento bem mais curto usando a metodologia Legal Design com o objetivo de que os parlamentares soubessem sobre o que estávamos falando quando nos referíamos à “Governança da Internet”, que são as múltiplas partes interessadas, de que falamos quando falamos de gerenciamento de conteúdo. Tudo isso buscando elevar suas capacidades e para que pudéssemos falar a mesma língua. Vale ressaltar que os projetos de lei mapeados naquele período não viraram lei, muitos deles apresentavam diversos problemas técnicos.
Foi um exercício interessante porque tive a oportunidade de organizar eventos com universidades como a Universidade Externado da Colômbia e convidar diferentes representantes do ecossistema local da Internet com a ideia de compartilhar resultados e conscientizar sobre a importância da Internet aberta no país, principalmente como se torna uma ferramenta relevante para fortalecer a democracia porque permite a troca de ideias e promove o diálogo, e não se trata apenas de uma discussão técnico-jurídica.
O que o Policy Shapers trouxe para você do ponto de vista técnico e desde a Governança da Internet?
Eu não tenho formação técnica por isso sempre estive mais do lado da discussão de políticas públicas e regulação; e quando você tem a oportunidade de entender tecnicamente o que está acontecendo, o que está por trás dos protocolos da Internet ou da infraestrutura, isso acaba agregando muito valor às discussões porque elas se tornam mais robustas e precisas. Por exemplo, no que diz respeito ao meu trabalho de “Líderes” percebi que muitas das iniciativas que são propostas não podem ser realizadas tecnicamente e isso advém da falta de conhecimento de alguns tomadores de decisões. Quando uma ordem de bloqueio de conteúdo é decidida com satisfação, há algo muito mais complexo por trás dela, que atravessa muitas camadas da Internet e atores. Ter esse conhecimento técnico ajuda muito, principalmente quando se pensa em políticas públicas. A tarefa do LACNIC é traduzir os aspectos ultra técnicos em uma linguagem que possa ser entendida pelas pessoas que tomam decisões e esse aspecto é muito relevante.
Como o seu trabalho contribuiu para aprofundar a discussão sobre a Internet e os desafios legislativos na Colômbia?
O que descobri nessa análise é que havia diferentes motivos para o bloqueio, como motivos relacionados à defesa do bom nome, à proteção de crianças e adolescentes, outros relacionados à proteção de direitos autorais, etc. O desafio foi converter essa análise em um documento bem mais curto usando a metodologia Legal Design com o objetivo de que os parlamentares soubessem sobre o que estávamos falando quando nos referíamos à “Governança da Internet”, que são as múltiplas partes interessadas, de que falamos quando falamos de gerenciamento de conteúdo. Tudo isso buscando elevar suas capacidades e para que pudéssemos falar a mesma língua. Vale ressaltar que os projetos de lei mapeados naquele período não viraram lei, muitos deles apresentavam diversos problemas técnicos.
Foi um exercício interessante porque tive a oportunidade de organizar eventos com universidades como a Universidade Externado da Colômbia e convidar diferentes representantes do ecossistema local da Internet com a ideia de compartilhar resultados e conscientizar sobre a importância da Internet aberta no país, principalmente como se torna uma ferramenta relevante para fortalecer a democracia porque permite a troca de ideias e promove o diálogo, e não se trata apenas de uma discussão técnico-jurídica.
O que o Policy Shapers trouxe para você do ponto de vista técnico e desde a Governança da Internet?
Eu não tenho formação técnica por isso sempre estive mais do lado da discussão de políticas públicas e regulação; e quando você tem a oportunidade de entender tecnicamente o que está acontecendo, o que está por trás dos protocolos da Internet ou da infraestrutura, isso acaba agregando muito valor às discussões porque elas se tornam mais robustas e precisas. Por exemplo, no que diz respeito ao meu trabalho de “Líderes” percebi que muitas das iniciativas que são propostas não podem ser realizadas tecnicamente e isso advém da falta de conhecimento de alguns tomadores de decisões. Quando uma ordem de bloqueio de conteúdo é decidida com satisfação, há algo muito mais complexo por trás dela, que atravessa muitas camadas da Internet e atores. Ter esse conhecimento técnico ajuda muito, principalmente quando se pensa em políticas públicas. A tarefa do LACNIC é traduzir os aspectos ultra técnicos em uma linguagem que possa ser entendida pelas pessoas que tomam decisões e esse aspecto é muito relevante.
Quanto às outras instâncias (o “Diploma Interamericano de Direitos Humanos à privacidade e à proteção de dados pessoais” e o “Diploma em Governança da Internet”), a finalizaão de ambos os cursos de formação é uma combinação realmente interessante. Da forma como os atores do ecossistema criam as políticas, salta-se para coisas que estão no campo mais jurídico, como a proteção de dados, a interação dos cidadãos com as empresas e os governos. O diploma em Montevidéu dá a oportunidade de conversar com especialistas de altíssimo nível que analisam questões como a IA, infraestrutura das telecomunicações, apagões da Internet, entre outros. Tudo isso se percebe como um bom encerramento porque depois você olha para trás e vê que o processo começa a partir de pequenos passos em direção a questões mais complexas, com pessoas chave e o estabelecimento de vínculos realmente muito valiosos para fazer a diferença na região.
O que você conseguiu agregar de valor à sua pesquisa e ao seu tópico após a passagem pelo programa?
A integração dos dois percorridos acabou sendo muito útil para aplicar em outro programa que é o “Open Internet for Democracy Leaders”. Meu projeto também permitiu ampliar a minha presença em espaços em que se debate sobre como fortalecer a democracia na Colômbia através da Internet, sobre como fortalecer a participação do setor privado.
Particularmente em “Policy Shapers” houve um aprofundamento do trabalho que eu vinha fazendo, que veio de mãos dadas com o trabalho de outras pessoas. No ano passado tive a sorte de trabalhar em muitos eventos relacionados com a governança da Internet na região e também em outros lugares. Talvez uma das coisas mais interessantes tenha sido precisamente o estreitamento de laços com colegas que trabalham em questões semelhantes, o que me permitiu ver outras perspectivas de como olham para as mesmas coisas não só na América Latina e o Caribe, mas também na África, Ásia Central e sudeste asiático. Naturalmente, a minha pesquisa inclinou-se para a questão da fragmentação da Internet: por exemplo tive a oportunidade de participar na conferência “RightsCon”, organizada por AcessNow e da “Policy Network on Internet Fragmentation (PNIF)” sobre Governança da Internet.
Que aprendizados e ferramentas profissionais você aprendeu durante seu tempo na Policy Shapers?
A possibilidade de participar de reuniões e eventos do LACNIC é extremamente valiosa porque nos permite fortalecer a rede de networking. Na região há muitas pessoas fazendo coisas muito interessantes, mas às vezes a gente se concentra no próprio país e esquece que as discussões em torno da Internet são globais, os problemas que temos na Colômbia são muito semelhantes aos que têm no Panamá, Equador, México, Argentina ou Chile. O intercâmbio com outros pares de outros países destaca as oportunidades de trabalho conjunto e cooperação. Eles também permitem que outras pessoas como eu nos aproximemos em primeira mão de grandes líderes do ecossistema com quaisquer perguntas ou inquietações que possam ter.
Da mesma forma, duas coisas interessantes que acabaram surgindo desse percorrido com o LACNIC e desses contatos é fazer parte da Diretoria do “Youth Standing Group” da Internet Society e justamente com vários colegas que estiveram no programa, também faço também parte do Comitê organizador do “Youth LACIGF”, o que mostra que os programas servem como uma incubadora de contatos e um motor de sinergias.
Como você poderia incentivar outros candidatos a seguirem o caminho proposto pelos programas do LACNIC?
Eu acho que temos a oportunidade de colocar-nos de novo no centro em relação à discussão sobre questões digitais. Neste sentido, a África e a Ásia estão se tornando ultra importantes, e a América Latina está um pouco endividada. Somos muitos milhões de pessoas e, no entanto, sinto que as grandes discussões estão se deslocando para outros lados. De alguma forma temos que recuperar a cena, dar a conhecer quais os temas que estamos olhando, pensando e pesquisando. Qual a melhor maneira de torná-lo visível do que escrevendo e pesquisando por meio de programas como os oferecidos pelo LACNIC? É preciso mostrar por que nossos projetos são tão importantes para a região e também para o mundo. Em definitiva, o que a gente entende é que através dos nossos projetos estamos empoderando o ecossistema digital da América Latina e o Caribe.
