NetMundial: A Internet deve ser inclusiva, transparente e responsável

30/04/2014

A cúpula NetMundial exigiu uma gestão multilateral da Internet em um passo para reduzir a hegemonia dos EUA sobre a rede, segundo um documento final emitido no final da reunião no Brasil.

O documento final -acordado entre as partes- concluiu que a governança da Internet deve ser “inclusiva” e “transparente”, permitindo “a participação de múltiplos atores”. Também condenou a “vigilância massiva e arbitrária” na rede.

Para os mais de mil participantes que estiveram na reunião de dois dias em São Paulo, a Internet deve ser “inclusiva, transparente e responsável, e suas estruturas e operações devem seguir uma abordagem que permita a participação de múltiplos atores”.

Raúl Echeberría, CEO de LACNIC e co-chair da organização da reunião, salientou que a governança da Internet tem que estar encaminhada para estabelecer uma rede global, estável, flexível, descentralizada, segura e interconectada, “disponível para todos”.

Segundo a declaração final, os padrões da Internet “devem ser consistentes com os direitos humanos”.

Durante a abertura da cúpula, a presidenta brasileira Dilma Rousseff afirmou que nenhum país “deve ter mais peso do que outro” na gestão da Internet, pedindo que os países em desenvolvimento também possam participar nisso.

A participação ampla e representativa na gestão da Internet foi uma proposta geral nesses dois dias de reunião, reafirmando que não apenas os governos devem ter voz e voto, mas também a sociedade civil, a academia e as empresas.

NetMundial também  condenou a espionagem. “A vigilância massiva e arbitrária debilita a confiança na Internet e a confiança no ecossistema da governança da Internet”, apontou o documento final. “A coleta e processamento de dados pessoais por atores estatais e não estatais devem ser direcionados segundo as leis internacionais de direitos humanos”, acrescentou.

Echeberría afirmou que ficou claro que os participantes de NetMundial querem uma rede tratada de forma transparente por múltiplos atores globais.

Mais de 80 países estavam representados no encontro, bem como a ONU, ONG, empresas privadas, técnicos e acadêmicos.

A cúpula também salientou o recente anúncio de que Washington vai ceder o controle da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), a corporação internacional encarregada da designação de nomes de domínio, para uma organização de caráter multissetorial.

Um dos pontos de controvérsia com a sociedade civil foi que “a neutralidade da rede” ficou para futuras discussões.

Essa questão diz respeito à gestão do tráfego pelos operadores. Por exemplo, que possa ser bloqueado o acesso aos serviços de voz como o Skype ou regular a velocidade da conexão em troca de taxas mais elevadas.

Segundo a ONU, 1.300 milhões de lares no mundo todo ainda não têm acesso à Internet. A maioria, nos países em desenvolvimento.

“Este pode não ser um documento perfeito, mas sim o resultado de um processo de abaixo para acima com contribuições de muitos atores desde os quatro cantos do mundo”, celebrou Virgílio Almeida, presidente da NetMundial e alto funcionário do ministério brasileiro da Ciência e Tecnologia.

Pela primeira vez uma reunião sobre a Internet emitiu um documento de consenso com princípios e recomendações para sua evolução. Os acordos adotados em São Paulo devem ser seguidos nos futuros encontros, propus o texto.

“Esta é uma contribuição importante, mas não o fim da história”, disse um dos criadores da Internet, Vint Cerf. “Agora já temos uma base”, finalizou.