Carolina Aguerre (LACTLD): “Estamos diante de uma oportunidade histórica” da Internet

30/04/2014

A diretora executiva da organização regional que reúne os ccTLD da América Latina e o Caribe, Carolina Aguerre, considera que o grande desafio colocado no cenário atual da Governança da Internet -a partir do anúncio dos Estados Unidos de transferir as funções da IANA- é que os diferentes atores possam estar à altura das circunstâncias e se envolvam e participem nesse novo processo.

Carolina considera histórica a oportunidade para que os diferentes atores envolvidos na governança da Internet assumam uma responsabilidade sobre essa rede que “tem se constituído como um bem comum global”.

Em diálogo com LACNIC News, a diretora executiva de LACTLD apontou que nesse processo deve ser defendida principalmente a neutralidade da rede para “favorecer a igualdade entre os diferentes usuários e ajudar a promover outro princípio fundamental para a governança da Internet como a liberdade de expressão”

-Quais você acha são os princípios que deveriam reger a Governança da Internet?

Durante os primeiros anos da Internet, sua governança – considerada por muitos como uma “coordenação” – era regida por seus princípios de desenho técnico. Esses princípios que referem à arquitetura da Internet podem ser agrupados em quatro aspectos: abertura, redundância, interoperabilidade e desenho com inteligência nas terminais (o princípio também chamado “end-to-end”). Esses quatro princípios garantem que a rede seja expansível, que permita a inovação –por exemplo, através da criação de novos aplicativos- sem ter que pedir permissão de ninguém, já que a Internet não tem um centro, nem um dono, e que seja uma tecnologia muito “resiliente” aos ataques, por seu caráter descentralizado, entre outros. Eu considero que esses princípios ainda continuam em vigor para a Governança da Internet. Um exemplo paradigmático é a neutralidade da rede, amplamente discutido nos últimos anos e em particular um dos eixos centrais do Marco Civil da Internet no Brasil. A neutralidade da rede é um princípio que favorece a igualdade entre os diferentes usuários e ajuda a promover outro princípio que é fundamental para a governança da Internet como a liberdade de expressão. Isso leva a refletir sobre os diferentes níveis de princípios contidos na Governança da Internet, que vem de sua arquitetura, como os indicados agora, mas também aqueles centrados na dimensão do usuário como um cidadão com direitos. Portanto, a perspectiva dos direitos humanos constitui outro elemento chave que deve atravessar a Governança da Internet, para apoiar as garantias em torno da liberdade de expressão, a privacidade e o desenvolvimento social, econômico e cultural.

-A decisão dos Estados Unidos de entregar as funções da IANA desencadeia um processo que, com o passo do tempo, delegará à comunidade internacional o controle de determinados órgãos técnicos por trás da Internet. Como você acha que essa resolução vai impactar sobre a forma como as decisões são tomadas na Internet?

Essa decisão do governo dos Estados Unidos é uma oportunidade histórica para que os diferentes atores envolvidos na Governança da Internet assumam uma responsabilidade sobre esta rede que tem se constituído como um bem comum global. O grande desafio desse processo que se inicia é que os diferentes atores possam estar à altura das circunstâncias em questões do monitoramento dos assuntos, envolvimento e participação efetiva. Essa capacidade depende de vários fatores: motivação (intrínseca das pessoas), bem como do apoio institucional e dos recursos disponíveis para fazê-lo. Se isso acontecer, acredito que pode impactar positivamente na forma de tomar decisões, caso contrário, não haverá um impacto substancial nos conteúdos desta gestão sobre a raiz da Internet e seus recursos críticos.

-Como podem ser mantidos os equilíbrios no ecossistema da Internet a partir dos diferentes interesses (governos, sociedade civil, academia, setor privado, comunidade técnica)?

Os atores que hoje estão agrupados no ecossistema direto da ICANN através da SO (Supporting Organizations) e as AC (Advisory Committees) devem estar. Mas o processo também deveria incluir outros atores organizados (e gostaria de enfatizar o aspecto “organizados” para dar legitimidade e representatividade ao processo) que até agora não têm sido integrados ao ecossistema da ICANN por não ter desenvolvida ainda uma agenda um pouco mais ampla que abranja vários assuntos vinculados à governança da Internet, portanto, esta é uma oportunidade de ajustar esses desequilíbrios.