As diretrizes da região para governar a Internet

01/08/2014

As questões da governança da Internet têm mais impacto no dia-a-dia das pessoas do que realmente acreditamos e são fundamentais para o desenvolvimento da Internet na região, segundo levantado nas palestras e comentários realizados durante 10 sessões de trabalho por 150 representantes de 21 países da América Latina e o Caribe na sétima Reunião Regional Preparatória para o Fórum de Governança da Internet (LACIGF) realizada neste mês em El Salvador.

No encontro, representantes da sociedade civil, governos, academia, organizações empresariais e da comunidade técnica, analisaram e debateram assuntos tão diversos do ecossistema da Internet quanto o desenvolvimento da infraestrutura para acessar à rede e o respeito pelos direitos humanos na Internet.

Uma das primeiras questões apresentadas foi acerca do ecossistema da governança da Internet em 2014. “De onde viemos e para onde vamos?” O antecedente de Net-Mundial traçou o caminho com um antes e um depois sobre a discussão do modelo de múltiplas partes interessadas (multistakeholder). O grande desafio é conseguir que esses mecanismos de discussão funcionem, fortalecendo o modelo de participação múltipla através da efetiva intervenção da comunidade. “A Internet deve ser promovida antes do que regulamentada”, coincidiram os participantes de LACIGF.

O acesso à Internet, com seus desafios e oportunidades para o desenvolvimento, também foi tema de discussão na reunião de El Salvador. Foi salientada a importância de garantir um uso e apropriação das tecnologias em todas as áreas de exclusão digital, facilitando o aprendizado para poder acessar as tecnologias de uma forma intuitiva (“tão fácil quanto usar uma caixa eletrônica ou tomar um prato de sopa”). O objetivo, afirmaram, deve ser fechar o fosso social fechando o fosso digital (“As TIC são médios, não são um fim em si para atingir objetivos”).

O painel de neutralidade da rede em El Salvador foi um marco importante na discussão pública regional de Governança da Internet ou da Regulamentação das Telecomunicações.

Durante a troca de ideias houve coincidências respeito a que neste momento a neutralidade da rede é mais importante do que nunca.

Pela primeira vez, atores importantes de diferentes setores –operadores, empresas de telecomunicações, provedores de conteúdos, sociedade civil- debateram de forma aberta e pública e apresentaram suas posições sobre uma questão que tem impacto decisivo na sustentabilidade do crescimento e desenvolvimento da Internet.

“As conexões devem ser completamente equânimes, sem interferência do provedor”, afirmou Carlos Afonso, moderador do fórum.

Vozes diferentes foram ouvidas pela multiplicidade de partes interessadas: “os pacotes que você envia não podem ser interferidos pela operadora de conectividade”; “a ubiquidade da informação digital é uma questão de neutralidade da rede que deve transcender a infraestrutura tecnológica dos operadores de telecomunicações”; “a administração do tráfego é legítima apenas quando for respeitada a proporcionalidade e a transparência”; “a neutralidade da rede tem como produto a rede aberta e interoperável”; “o objetivo de interesse público é manter a Internet como uma plataforma de acesso aberto sem discriminação”.

“Dado que esta é uma dicotomia forte que tem tomado indícios públicos, o painel de neutralidade e o evento em geral foram um grande exercício de entendimento mutuo das diferentes posições”, afirmou Andrés Piazza, responsável pelas Relações Externas de LACNIC.