APELATRÓN: Um guia para apelar à moderação de conteúdos na Internet

20/11/2023

Por OBSERVACOM

O assistente Apelatrón foi criado pelo OBSERVACOM e DATA Uruguai para ajudar os usuários de redes sociais a defenderem o seu direito de se expressarem on-line quando entendem que houve uma decisão de moderação injusta ou ilegítima.

Este projeto recebeu subsídios do Programa FRIDA, edição 2022.

A crescente intervenção de algumas corporações internacionais no livre fluxo de informação e comunicação na Internet e o seu impacto nos direitos fundamentais levou Relatores de Liberdade de Expressão do mundo todo a alertar que um dos três desafios principais para os próximos dez anos será o “controle privado na Internet”, como “uma ameaça à liberdade de expressão”.

A remoção ou desindexação de conteúdo, bem como o bloqueio ou suspensão de contas por parte das grandes plataformas, tornou-se uma questão de especial preocupação na agenda da liberdade de expressão na região, e um desafio importante para aqueles de nós que defendemos uma Internet livre e aberta.

Perante essas situações, os usuários destes serviços têm muito pouca informação e conhecimento sobre como podem defender o seu direito de expressão on-line. Muitas vezes, a pouca informação fornecida pelas plataformas sobre as causas das suas medidas faz com que aqueles que geram e compartilham conteúdo nesses espaços não compreendam o motivo pelo qual recebem qualquer sanção.

Enquanto plataformas como o Facebook, Google, Instagram, X (Twitter) e YouTube removem ou desindexam conteúdo que consideram não estar em conformidade com os padrões da comunidade ou regulamentos de direitos autorais, o APELATRÓN desempenha um papel fundamental na orientação dos usuários de redes sociais nos mecanismos internos destas plataformas. Nesse sentido, a ferramenta funciona como um guia que indica passo a passo o que as e os usuários devem fazer para poder registrar uma reclamação ou solicitar recurso dentro de cada plataforma. Desta forma, poderão exercer o seu direito de recurso quando entenderem que houve uma decisão de moderação injusta ou ilegítima que viola o seu direito de se expressar livremente na Internet.

É necessário esclarecer, no entanto, que o APELATRÓN não é uma ferramenta para interpor recurso diretamente nas plataformas nem oferece assessoria jurídica.

Nesse sentido, a ferramenta fornece informações sobre o funcionamento da moderação de conteúdos realizada pelas grandes plataformas, em que consiste a remoção de conteúdo, a desindexação, a redução de alcance ou visibilidade, o bloqueio, suspensão ou eliminação de uma conta (que é o “meio de comunicação” de cada usuário nesses espaços) e o filtro de upload, nos casos em que as redes sociais diretamente impedem a publicação de conteúdos audiovisuais que considerem violar direitos de autor.

A remoção ou eliminação de conteúdo é uma medida que as plataformas tomam de forma unilateral e, em geral, sem notificação prévia ou possibilidade de exercício de defesa prévia por parte do autor do conteúdo. A remoção pode ser permanente ou temporária. Neste último caso, a decisão pode estar sujeita a modificações no conteúdo publicado originalmente.

Por sua vez, o mecanismo de desindexação é um processo pelo qual um conteúdo específico é removido dos resultados de pesquisa da plataforma, embora isso não signifique que este tenha sido eliminado. No caso de alcance ou visibilidade reduzidos, a plataforma faz com que um conteúdo ou uma conta não seja visível para todos os seus usuários, ou que uma conta não possa ser facilmente encontrada através de sua ferramenta de busca interna.

Dependendo da infração que as plataformas considerem, uma das medidas que podem tomar pode ser sobre a totalidade das contas dos seus usuários e não sobre qualquer conteúdo específico. O bloqueio de uma conta impede que os administradores executem determinadas ações, como postar conteúdo por um determinado período de tempo ou até mesmo que uma postagem específica seja excluída.

Outra medida pode ser a suspensão temporária de acesso à conta e a todo o seu conteúdo. Isso pode ser revertido, segundo a ponderação da empresa, depois de que o usuário aplique uma série de ajustes solicitados para cumprir com as regras. Um passo mais extremo ainda é a exclusão de contas. Isso acontece nos casos em que as plataformas entendem que as infrações foram graves ou a conta é reincidente. Nestes casos, todo o conteúdo gerado por essa conta enquanto estava ativa é eliminado de forma unilateral.

Para a concepção e desenvolvimento da ferramenta, foi fundamental o apoio do Programa FRIDA do LACNIC não apenas pela contribuição econômica necessária para a sua realização, mas também pelo apoio ao longo de todo o processo de trabalho, durante o qual surgiram uma série de desafios relativos às informações disponíveis para a sua execução. As reuniões com a equipe do Programa FRIDA têm sido enriquecedoras para avaliar as estratégias e o planejamento para realizar a atualização necessária do APELATRÓN para que continue sendo útil.

A ferramenta será ajustada periodicamente em resposta às alterações nas políticas e mecanismos de recurso das plataformas para que atenda ao objetivo de acompanhar os usuários.

Através das informações solicitadas aos usuários sobre os resultados do recurso, será desenvolvida uma análise de dados gerais que permitam identificar temas a investigar e casos significativos. Como objetivo futuro, o projeto visa adicionar informações sobre mecanismos de recurso em casos relacionados a direitos autorais.

As opiniões expressas pelos autores deste blog são próprias e não refletem necessariamente as opiniões do LACNIC.