Desde sua criação, LACNIC tem impulsado um modelo de auto-regulamentação com regras e mecanismos fixados e desenvolvidos pela comunidade regional através de processos de participação públicos, abertos e transparentes.
Assim foram definidas por consenso todas as políticas para o gerenciamento dos recursos da Internet na América Latina e o Caribe. Essa abertura e distribuição de funções foram possíveis graças à participação dos atores interessados nos processos de desenvolvimento de políticas do LACNIC, um aspecto chave no funcionamento e sucesso atual da organização.
O Fórum Público de Políticas de LACNIC é uma das ferramentas mais valiosas na procura de consenso dessas regras. Seu moderador, Carlos Plasencia, salienta a participação ativa da comunidade, mas pretende maior intervenção de outros membros e não sempre dos “regulares”, isto é, dos que propõem e discutem as regras em geral.
-O fórum é um processo em que a comunidade pode propor, discutir, escolher e comentar as políticas que regem a alocação dos números da Internet na América Latina.
Para que serve o FPP?
-O processo de desenvolvimento do manual de políticas é realizado de baixo para cima, isto quer dizer que qualquer membro de LACNIC pode propor mudanças e alterações das leis e da forma em que são alocados os endereços IP e os ASN entre outros. O FPP permite isso e serve para que cada membro possa exercer seu direito de voto e de opinar se uma proposta de política é aplicada ou não.
Que temas são discutidos no Fórum?
-Principalmente são discutidos temas relacionados à forma em que são alocados os endereços na região, como ser o pedido de blocos de endereçamento IPv4 e IPv6, de sistemas autônomos, do gerenciamento dos recursos devolvidos a LACNIC, e assuntos como o registro de designações, a transferência de recursos, bem como possíveis políticas que possam trazer alguma melhoria ou benefício para os membros.
Cada quanto são realizados os fóruns?
São realizados dois fóruns por ano, durante os eventos do LACNIC: aqui é onde são apresentadas ao vivo as propostas de políticas, são feitas as votações e onde as propostas de políticas são aprovadas ou voltam à lista de discussão.
A comunidade pode dar a sua opinião através de que outros meios?
A pesar de os fóruns serem realizados bianualmente, as políticas são discutidas durante o ano todo através da lista de correios do fórum público: aqui é onde são realizadas as discussões de forma mais contínua e profunda, e é o meio onde são apresentadas as propostas de políticas.
Recentemente foi implementada uma web conference onde o apresentador da política apresenta e discute em tempo real com os diferentes participantes conseguindo tratar o tema de forma mais fácil e concreta.
Que opina você sobre a participação da comunidade de LACNIC no fórum público?
-A participação é principalmente de um grupo de membros que poderiam ser chamados de “regulares”, que são aqueles que quase sempre estão contribuindo com seus comentários ou opiniões sobre as propostas de políticas, mas a comunidade em geral tem uma participação moderada e ocorre, sobretudo, quando a política em discussão o afeta muito diretamente. Por isso estão se procurando meios para que mais membros da comunidade participem de forma ativa.
Por que você acredita que deveriam estar ainda mais envolvidos?
– Como eu disse antes, o manual de política é feito e recebe modificações da comunidade, em que a opinião e a contribuição dos membros são fundamentais e necessárias. Envolver-se nesse processo implica que se trabalha na forma em que cada membro recebe seus recursos e onde se tem a capacidade de decidir a forma em que se contempla a legislação pela que cada membro é regido.
