LACNIC 30 lança novo processo de políticas

20/09/2018

O Fórum Público de Políticas (FPP) no evento LACNIC 30 em Rosário significará a estreia do primeiro fórum com o novo Processo de Desenvolvimento de Políticas (PDP), aprovado pela comunidade de LACNIC em sua última reunião.

Este novo processo implica mudanças substantivas nos mecanismos e prazos para a apresentação e aprovação das políticas, além de incorporar a possibilidade de recorrer às novas regras.

Todas as propostas de políticas levantadas na reunião on-line em 3 de setembro (assista o vídeo aqui) estão sujeitas a este novo processo aprovado pela comunidade de LACNIC.    

Consenso. Uma das novidades mais importantes do novo PDP é que o consenso de uma proposta de política deve ser alcançado tanto na Lista Pública de Políticas quanto no Fórum. Além disso, uma vez concluída a troca de opiniões, os moderadores têm um prazo de duas semanas para decidir se uma proposta chegou a um consenso e depois comunicá-la à comunidade.

De acordo com a definição de consenso incorporada ao PDP, entende-se que uma proposta atingiu consenso quando for apoiada por opiniões significativas, após uma ampla discussão, e que não subsistam objeções técnicas irrefutáveis.

Os moderadores do fórum agora são chamados de moderadores do Processo de Desenvolvimento de Políticas, uma vez que sua responsabilidade abrange todas as instâncias do PDP.

Apelação. O PDP incorpora um processo de apelação, caso alguém da comunidade queira expressar discrepâncias em relação ao consenso de uma política. Mesmo que a assembleia de membros seja eliminada para tais fins, se mantém a possibilidade de realizar qualquer intervenção necessária mediante o processo de apelação.

Novas etapas. A comunidade mudou os prazos e formas de apresentação das propostas de políticas definindo as seguintes etapas:

Uma discussão inicial com um mínimo de oito semanas e um prazo máximo para que possa ser apresentada no Fórum.

Depois disso, os moderadores decidem o consenso em duas semanas e o comunicam à comunidade para a etapa de últimos comentários, que abrange quatro semanas.

Uma semana depois os moderadores determinam o consenso de novo e o enviam à Diretoria de LACNIC para sua ratificação.

Se o consenso não for alcançado ou a proposta não for ratificada pela Diretoria, a mesma pode voltar a ser discutida na lista ou pode ser abandonada.

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