O status legal da Telemedicina nos países da região
15/01/2024
Por Carolina Badano, Coordenadora das Comunicações do LACNIC
Este projeto recebeu um subsídio do Programa FRIDA, edição 2021.
Qual é o status legal da telemedicina nos países da América Latina e o Caribe? A venda de medicamentos pela Internet é permitida na região?
Estas foram as duas questões pesquisadas por Mark W. Datysgeld e Christiane Tavares F. da Silva para seu estudo “Acesso a soluções de saúde on-line”, apoiado pelo Programa FRIDA do LACNIC na sua chamada 2021. Além disso, Mark teve a sua primeira aproximação ao LACNIC quando foi selecionado pelo Programa Líderes do LACNIC para fazer uma pesquisa sobre políticas digitais na região.
O objetivo do trabalho foi compilar e gerar um relatório que permitisse aos formuladores de políticas da ALC e à sociedade em geral visualizar a situação atual, bem como iniciar um debate produtivo sobre este tema em diferentes espaços da Governança da Internet. Mark explicou que o trabalho despertou o interesse de organizações que lutam contra a venda de medicamentos falsos e ilegais pela Internet, o que levou a fazer parceria com a CleanDNS, organização que oferece serviços a registros e a ISP para impedir a propagação de sites maliciosos. “Hoje estamos ajudando-as a desenvolverem padrões focados nos direitos humanos para levar adiante esta luta de forma eficiente”, observou Mark.
A pesquisa esteve focada em duas questões principais estudadas em países com mais de 120 mil habitantes na região:
- o status legal da telemedicina
- a venda de medicamentos pela Internet
A maioria dos países estudados encontra-se numa zona “acinzentada” em relação à telemedicina (ver tabela 1). Quer dizer, que os cidadãos podem de alguma forma fazer consultas remotas, evidenciando o claro impacto que a pandemia da COVID 19 gerou nesta área. No entanto, existem algumas lacunas legais que garantem os direitos tanto dos pacientes quanto dos profissionais.
Sobre a compra de medicamentos pela Internet, na maioria dos países pesquisados existe algum tipo de serviço de entrega em domicílio, mas as leis variam drasticamente. Em uma minoria dos países parece não haver preocupação direta com a legalidade da prática de venda on-line e envio.
Um outro aspecto do estudo que merece destaque é que foi detectado que a disponibilidade de serviços de entrega é desproporcional entre a capital e o interior de cada país, em que a disponibilidade está sujeita à iniciativa das farmácias de cada região.
Em relação à aquisição de medicamentos que necessitam de prescrição médica, um estudo de Rojas-Cortés mostrou um volume considerável de aquisição de medicamentos de baixa qualidade ou falsificados, e uma grande variação na capacidade dos governos de detectar essas situações. Essa situação é um dos principais ingredientes para a geração de mercados negros de medicamentos.
Concluindo, embora a telemedicina e a venda legal de medicamentos representem um passo importante para o acesso à saúde, a prevalência de zonas cinzentas não garante a segurança dos pacientes e dos profissionais da saúde.
A pandemia da COVID 19 evidenciou a necessidade de regulamentação, mas é necessário continuar trabalhando para tornar estes serviços mais acessíveis, e a comunidade da Internet é um ator fundamental para fazê-lo.
Para mais informações sobre o assunto acesse o site https://governanceprimer.com/