A Cúpula Parlamentar Regional do IGF, realizada em 24 de março em Montevidéu, deixou uma coisa muito clara: para regular adequadamente o ambiente digital, não basta reagir às novas tecnologias; é necessário entender como a Internet funciona e criar espaços de diálogo entre quem legisla e quem trabalhamos em estreita colaboração com a sua dimensão técnica.
Hoje, as questões digitais estão ocupando cada vez mais espaço nas agendas públicas. Inteligência artificial, plataformas, dados, segurança cibernética, infraestrutura: são assuntos que já não pertencem exclusivamente ao mundo técnico. Eles permeiam a vida cotidiana, a economia, a educação e o funcionamento de nossas sociedades. E é por isso que também precisam ser abordadas por legisladores, parlamentares e reguladores, entre outros.
No LACNIC, temos trabalhado nessa direção de forma contínua, tanto por meio do nosso programa Policy Fellows quanto por meio da nossa participação na organização, juntamente com a CEPAL, CETIC.br e CAF, das Escolas de Transformação Digital e Inovação do Caribe e da América Latina. Estamos convencidos de que podemos dar uma contribuição valiosa nesse processo. Não se trata de ditar o que deve ser regulamentado, mas sim de ajudar a garantir que as regulamentações sejam desenvolvidas com uma melhor compreensão de como a Internet funciona, quais os impactos técnicos que certas medidas podem ter e quão viáveis algumas propostas são na prática. Do nosso ponto de vista, enquanto organização técnica e neutra, temos interesse em ser um ponto de referência que contribua para o enriquecimento desses debates.
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Esse foi precisamente um dos temas centrais da quarta Cúpula Parlamentar Regional do IGF, que reuniu mais de 90 representantes parlamentares, especialistas e atores de diferentes setores para refletir sobre como antecipar as mudanças no ambiente digital.
Na abertura, Rodrigo Goñi, presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, e Chengetai Masango, Head of Office do Secretariado do IGF das Nações Unidas, enfatizaram a necessidade de os parlamentos se envolverem cada vez mais nos debates sobre governança digital.
Para nós, um dos momentos mais valiosos do dia foi a primeira sessão de trabalho, moderada por Lydia Garrido. Ali, foi proposto algo tão simples quanto necessário: ajudar a tornar visível essa camada digital que muitas vezes passa despercebida, conectando a dimensão técnica com a política. Porque quando se regula a Internet sem compreender os seus fundamentos, corre-se o risco de se construir respostas incompletas.
Esse foi precisamente um dos temas centrais da quarta Cúpula Parlamentar Regional do IGF, que reuniu mais de 90 representantes parlamentares, especialistas e atores de diferentes setores para refletir sobre como antecipar as mudanças no ambiente digital.
Na abertura, Rodrigo Goñi, presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, e Chengetai Masango, Head of Office do Secretariado do IGF das Nações Unidas, enfatizaram a necessidade de os parlamentos se envolverem cada vez mais nos debates sobre governança digital.
Para nós, um dos momentos mais valiosos do dia foi a primeira sessão de trabalho, moderada por Lydia Garrido. Ali, foi proposto algo tão simples quanto necessário: ajudar a tornar visível essa camada digital que muitas vezes passa despercebida, conectando a dimensão técnica com a política. Porque quando se regula a Internet sem compreender os seus fundamentos, corre-se o risco de se construir respostas incompletas.
Nessa introdução ao ecossistema digital, Celine Bal analisou a trajetória do IGF e a evolução do Track Parlamentar como um espaço criado para aproximar essas discussões daqueles que têm responsabilidades legislativas. Andy Richardson compartilhou o trabalho da União Interparlamentar em conscientização e formação, principalmente em inteligência artificial. Lilian Chamorro apresentou o papel do LACIGF e as formas de participação. E, do LACNIC, representando o Comitê Multissetorial (MSC), reforçamos a importância de adicionar vozes e conteúdo a esses processos regionais, para que a conversa permaneça aberta, multissetorial e conectada com a realidade da América Latina e o Caribe.
Depois veio outro dos momentos centrais da manhã: a explicação de como funciona a Internet, dada por Ernesto Majó e Carlos Martínez. Para o LACNIC, poder levar essa perspectiva aos parlamentares é muito importante. Porque para discutir leis ou regulamentos sobre questões digitais, é necessário primeiro entender como a rede funciona. Ernesto Majó destacou o papel que podemos desempenhar nesse sentido, ajudando a construir pontes entre o debate político e a perspectiva técnica. Posteriormente, Carlos Martínez explicou de forma clara as diferentes camadas da Internet e como elas se conectam umas às outras. Foi uma forma concreta de demonstrar que por trás do mundo digital existe uma estrutura complexa que deve ser compreendida antes de se tomar decisões.
O restante do dia incluiu painéis e estudos de caso sobre regulamentação digital na região, tecnologias emergentes e seus impactos na economia real. Mais informações aqui.
Ao final do dia, juntamente com as organizações que compõem a Comunidade Técnica da Casa da Internet, recebemos parlamentares e palestrantes em um coquetel, criando um espaço para continuar construindo redes e promovendo o diálogo.
Acreditamos firmemente que esses encontros são fundamentais para construir pontes entre o técnico e o político, e para avançar rumo a políticas públicas mais informadas, inclusivas e sustentáveis para o desenvolvimento da Internet na América Latina e o Caribe.
As opiniões expressas pelos autores deste blog são próprias e não refletem necessariamente as opiniões de LACNIC.
