Políticas de cibersegurança no Brasil sob a lupa do programa Líderes

30/04/2024

A brasileira Thaís Aguiar, advogada e pesquisadora, é uma das participantes destacadas da edição 2023 do programa Líderes do LACNIC, que proporciona financiamento e tutoria para a apresentação de pesquisas sobre assuntos relacionados â Governança da Internet (GI) com impacto na região, desde as perspectivas das comunidades locais e sub-representadas.

O objetivo de sua pesquisa: “Políticas de Cibersegurança no Brasil: De onde viemos e para onde vamos?” Buscou aprofundar na trajetória sobre governança da segurança cibernética no país, em um contexto de transformação digital acelerada e atualização normativa com desafios crescentes relacionados à segurança digital e à necessidade de fortalecer a confiança dos usuários na Internet.  A busca consistiu na contribuição do desenvolvimento de estratégias mais eficazes no debate de políticas públicas.

Por que você decidiu focar nesta problemática? Por que é relevante para sua comunidade?

Em primeiro lugar, o cenário atual revela um aumento alarmante no número de incidentes de segurança cibernética: O Brasil enfrenta mais de 100 bilhões de tentativas de golpes cibernéticos anualmente, com perdas financeiras significativas e impactos negativos na prestação de serviços públicos essenciais, como o sistema de saúde. Este aumento não apenas gera perdas financeiras significativas, mas também tem sérias implicâncias para a disponibilidade de serviços e para a reputação das organizações afetadas.

Além disso, este é um cenário que põe em risco a confiança dos usuários no entorno digital, imprescindível para o desenvolvimento de uma sociedade digital saudável e próspera.  A pandemia do Covid-19, por exemplo, acelerou mais a transformação digital, tornando as ferramentas tecnológicas essenciais, tanto para as empresas como para os serviços públicos. Este contexto ressalta a importância de políticas de segurança cibernética efetivas para proteger os dados sensíveis e garantir à comunidade os negócios e serviços fundamentais. Discutir o panorama da cibersegurança no país implica adentrar-se nos aspectos jurídicos e políticos relacionados com a proteção de bens jurídicos individuais e coletivos na rede, bem como com a soberania digital do Brasil. Neste sentido, outra questão que chama a atenção é que o Brasil possui um protagonismo mundialmente reconhecido no tocante à Governança da Internet, mas, paradoxalmente, carecemos de políticas de cibersegurança robustas. Desta forma, a pesquisa também foi motivada pelo reconhecimento das lacunas, avanços e desafios que o Brasil enfrenta no desenvolvimento e implementação de políticas eficientes para a proteção da infraestrutura digital do país.  A escolha desta temática foi mais fortalecida pelo contexto político no qual o Brasil estava imerso durante a pesquisa, marcado por discussões sobre a atualização da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e a implementação de novas políticas de cibersegurança.

Quais são os principais achados e conclusões de seu trabalho? Por que são relevantes para a comunidade regional e para a Governança da Internet?

Este trabalho é relevante para a comunidade regional por diversos motivos. Em primeiro lugar, ao destacar o vazio regulatório na área de segurança cibernética, chama a atenção sobre questões urgentes que atingem não apenas o Brasil, mas também toda a região. Estas lacunas podem representar vulnerabilidades compartilhadas que requerem enfoques colaborativos para sua mitigação e resolução. Nessa mesma trilha, o fenômeno emergente de secularização no ecossistema nacional também serve como alerta para outras conjunturas. Por outro lado, as questões propostas sobre coordenação institucional, centralização de processos e necessidade de diversidade de perspectivas na Governança da Internet, são desafios que muitos países enfrentam.

Por último, as recomendações apresentadas no trabalho, como a necessidade de políticas baseadas em evidência e um enfoque multissetorial da Governaça da Internet, têm o potencial de influenciar não apenas as políticas brasileiras, mas também impactam nas políticas adotadas por outros países da região.

Qual foi a sua experiência com o programa Líderes? Como você se sentiu com o processo e com a orientação da mentora?

Minha experiência com o programa Líderes foi excepcional em vários aspectos. Em primeiro lugar, quero frisar a incrível atenção e orientação que recebi da mentora, Claire Craig. Seu apoio foi fundamental para o meu desenvolvimento no programa, outorgou-me experiências valiosas sugestões e conselhos em cada passo do caminho.  Durante a minha participação, não só adquiri conhecimentos a partir da pesquisa de tópicos relacionados à tecnologia e à segurança cibernética, mas também recebi valiosas dicas sobre como levar adiante uma pesquisa de forma efetiva. Minha mentora me ajudou a compreender mais sobre a importância da metodologia, a coleta de dados e a análise crítica, que foram fundamentais para o sucesso do meu projeto. Além do mais, aprendi sobre a importância da colaboração e a troca de conhecimentos na construção de soluções efetivas para os desafios atuais no âmbito da tecnologia e da segurança on line.  Adquiri também habilidades de liderança e comunicação que me permitem contribuir de forma significativa com as discussões.

Foi também graças a minha mentora que tive acesso a referências importantes e recursos adicionais que enriqueceram minha pesquisa e ampliaram minha compreensão sobre o assunto. Esta rede de apoio me permitiu aprofundar em áreas específicas e abordar desafios complexos com maior confiança. Desde o início, recebi orientação detalhada sobre as expectativas, os prazos e os recursos disponíveis. A estrutura do programa facilitou minha participação e me permitiu aproveitar ao máximo as oportunidades de aprendizado e colaboração.

Qual foi a sua contribuição para a comunidade do LACNIC?

Creio que consegui compartilhar minha experiência e conhecimentos em áreas específicas, como a proteção de dados, a privacidade on-line e a gestão de riscos cibernéticos. Também trabalhei em parceria com outras pessoas para identificar e abordar problemas comuns em nossa região, o que contribuiu para o fortalecimento da comunidade e para a produção de melhores práticas em matéria de segurança digital.

O que você poderia dizer para motivar e convidar outros candidatos a aplicarem para o programa Líderes e fazerem parte dele?

O Programa Líderes é uma experiência única e enriquecedora que dá a oportunidade excepcional para dedicar-se a assuntos relevantes da nossa comunidade regional. Os candidatos terão a possibilidade de trabalhar em um ambiente colaborativo e estimulante, interagindo com especialistas no campo da GI. Além disso, ao fazerem parte do programa, poderão optar pelo programa Policy Shapers, o quelhes permitirá participar de eventos, cursos e atividades desenhadas para fortalecer suas habilidades de incidência e aprofundar em suas capacidades de pesquisa. Tendo acesso a excelentes referências e um foco acelerado de aprendizado, o programa oferece uma oportunidade única de crescimento pessoal e profissional.  É uma plataforma imensurável para quem quiser contribuir ativamente com o avanço da Governança da Internet em nossa região.