PIPA e SOPA, duas iniciativas que não trazem vantagens
30/01/2012
Raúl Echeberría na CNN (http://bit.ly/echeberria-sopa)
Nos últimos días teve lugar na rede um intenso debate por causa de duas inicativas legislativas propostas no Congresso dos Estados Unidos que se houvessem sido aprovadas haveriam tido um impacto negativo global na Internet. Essas iniciativas têm sido conhecidas publicamente com os nomes de SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect Intellectual Property Act).
A oposição generalizada a essas iniciativas por parte do ecossistema da Internet a nível mundial tem determinado que pelo momento essas tenham sido adiadas, mas é provável que iniciativas semelhantes com diferentes nomes continuem a ser impulsionadas no Congresso dos Estados Unidos.
A Diretoria do LACNIC emitiu uma declaração para deixar clara a sua posição para seus associados e para a comunidade, na que manifesta a sua profunda preocupação pela potencial aprovação dessas iniciativas.
O eixo central da preocupação é que, visando proteger os direitos da propriedade inteletual, esses projetos de lei possibilitam de forma unilateral o bloqueio ou filtragem de DNS (Domain Name System). Raúl Echeberría, Diretor Executivo do LACNIC, apontou que “é natural tentar combater ilícitos mas o impacto colateral que esse tipo de iniciativas tem vai além do ilícito que se procura combater, provocando problemas a nível global e afetando tanto empresas mediante sobrecustos importantes quanto usuários em sua liberdade de expressão na rede”. Raúl considerou desproporcionadas as possíveis sanções incluídas nessas leis em relação ao assunto que se pretende resolver.
Ambas iniciativas eliminam as garantias do devido processo, porque a mera presunção do crime ativa a filtragem e bloqueio a serem dispostos a partir dessa normativa. SOPA obriga a bloquear os serviços de qualquer site que estiver sob investigação do Departamento da Justiça americana por tiver publicado material protegido por direitos autoriais sem importar o lugar onde estiver localizado esse domínio. Oscar Messano, Presidente da Diretoria de nossa organização disse a respeito disso: “Está se pretendendo solucionar mediante mecanismos técnicos um problema que não é técnico mas sim político e legal, e isso está sendo feito afetando o ecossistema da Internet a nível global”.
Finalmente, o LACNIC reafirma seu compromisso com o desenvolvimento e a estabilidade da Internet, colaborando e articulando com todos os atores, procurando que seus enormes benefícios atinjam todos os setores da nossa comunidade.