Estudo sobre a legitimidade dos RIR do Sul
16/07/2025
Por Nahema Falleiros, Pesquisadora pós-doc na cátedra Oscar Sala do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP)
Os Registros Regionais da Internet (RRIs)
Sintetizei, neste post para o blog do LACNIC, os principais resultados de um projeto de pesquisa internacional sobre legitimidade nos RIRs, sediado na Universidade de Gotemburgo e financiado pelo Conselho Sueco de Pesquisa. Seus resultados podem ser conferidos na íntegra neste vídeo e/ou nesta apresentação. Neste estudo comparativo, realizado entre 2022 e 2024, procuramos responder a seguinte pergunta: Até que ponto e por quais motivos a governança regional e não-estatal do AFRINIC, APNIC e LACNIC ganha legitimidade na governança global da Internet?
Para responder esta pergunta, mensuramos os níveis de crença na legitimidade destes três RRIs do Sul Global.
O que é legitimidade e qual sua importância?
Em termos abstratos, i.e. na teoria, a legitimidade refere-se, grosso modo, à percepção ou crença de que um governante ou uma instituição tem o direito de exercer o poder de maneira consentida. Já em termos concretos, i.e. na prática, isso se traduz na opinião de que essas instituições têm o direito (formal) de formular e gerir determinadas normas para a Internet. Nesse caso, a legitimidade se refere à confiança subjacente e à aprovação de um acordo de governança. Sendo assim, a legitimidade vai além de um simples gesto de consentimento passageiro relativo à determinadas políticas ou líderes. Legitimidade aqui implica uma crença mais profunda e uma aprovação subjacente no aparato de governo ou no poder como tal.
No caso do LACNIC e demais RRIs, a legitimidade pode ajudar seu diretor a assumir mandatos, obter recursos, atrair a participação de sua comunidade, tomar decisões, lograr o cumprimento de metas, avançar na resolução de problemas e frear potenciais instituições competidoras, garantindo uma posição mais estável e influente na governança global da Internet.
Estudo empírico
Foram realizadas 392 entrevistas de métodos mistos (perguntas abertas e fechadas) durante o referido período. Entrevistamos antiga(o)s participantes da diretoria ou do conselho executivo, integrantes do staff, representantes de organizações membros e a comunidade técnica em geral. As perguntas-chave abordaram a percepção da importância da legitimidade, i.e, o quanto a(o)s entrevistada(o)s se importam pessoalmente com os RRIs e qual o nível de confiança que ela(e)s têm nestes.
Importância, compromisso e confiança nos RRIs do Sul global
A grande maioria dos entrevistados considera a legitimidade extremamente importante para os três RIRs. Essa importância é amplamente reconhecida em todos os grupos de interesse e categorias sociais. Os participantes do AFRINIC consideram a legitimidade como o fator mais importante, seguidos pelos participantes do LACNIC e, por fim, pelos do APNIC. Devido à atual crise, a comunidade do AFRINIC pode estar mais preocupada em recuperar a legitimidade desta instituição multissetorial. Também observamos algumas variações entre os grupos sociais e de interesse, sobretudo em relação à idade da(o)s entrevistada(o)s.
(Acesso livre, não requer assinatura)
A maioria da(o)s entrevistada(o)s afirmou que o RRI do qual faz parte é “muito” ou “bastante” importante. As comunidades do AFRINIC e do LACNIC demonstram, porém, um compromisso ligeiramente maior com seus RRIs do que os participantes do APNIC.
Os resultados mostraram uma variação significativa na confiança entre os três RIRs. Em média, a(o)s participantes confiam mais no LACNIC, seguido do APNIC e, por último, do AFRINIC. As opiniões sobre o AFRINIC são bastante dispersas: algumas pessoas expressaram baixa confiança e outras alta confiança. Notamos que pessoas que não fazem parte da comunidade dos RRIs demonstram uma confiança considerável. Em um estudo anterior, realizado por Hortense Jongen (coordenadora do presente estudo) e Jan Scholte (seu conselheiro), os participantes da ICANN, em média, também têm alta confiança nos RIRs.
Confiança na diretoria, no staff e na comunidade dos RRIs do Sul global
No caso do LACNIC, vemos que a confiança na instituição está entre alta e muito alta em todos os três subcomponentes! Nos casos do APNIC e ainda mais no do AFRINIC, notamos uma variação maior. Enquanto no AFRINIC sua comunidade ainda têm uma confiança próxima da alta no staff (uma pontuação de quase 3 em uma escala de 0 a 4), esta confiança é um pouco menor com relação à própria comunidade (entre média e alta) e muito menor na diretoria (entre baixa e média). Este último dado não nos surpreende já que, na maior parte do período em que este estudo foi realizado, a diretoria do AFRINIC não estava operando.
As opiniões expressas pelos autores deste blog são próprias e não refletem necessariamente as opiniões de LACNIC.