Google em favor de uma Internet aberta e participativa

30/04/2014

Pedro Less, diretor de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas para América Latina do Google, teve uma participação ativa em NetMundial, a reunião que acabou de finalizar no Brasil.

Envolvido desde 2007 em discussões da Governança da Internet, tanto regionais quanto internacionais, o diretor do Google acredita que a preservação e promoção da tomada de decisões relativas à governança da Internet é fundamental para garantir uma plataforma transformadora da rede.

A experiência adquirida como professor da Escola do Sul da Governança da Internet (SSIG) e como Vice-presidente de Políticas Públicas da Federação Latino-americana e Caribenha da Internet e Comércio Eletrônico (EcomLAC) permite que Pedro fale com autoridade sobre o modelo multistakeholder que deve acompanhar a transição do monitoramento das funções da IANA fornecidas pelos Estados Unidos.

Nesse sentido, estima que devem ser cumpridas certas condições chaves antes da transição: o modelo de múltiplas partes interessadas deve ser apoiado e aprimorado; deve ser mantida a segurança, estabilidade e flexibilidade do DNS da Internet; devem ser satisfeitas as necessidades e expectativas dos clientes e dos sócios dos serviços da IANA a nível mundial e deve ser mantida a abertura da Internet.

A seguir, um resumo da entrevista com Pedro Less, do Google.

Quais são, a seu critério e de sua organização, os princípios fundamentais que deveriam reger a Governança da Internet?

Nós acreditamos que a preservação e promoção da tomada de decisões aberta e consultiva nas questões relativas à governança da Internet são fundamentais para garantir que os cidadãos do mundo sejam capazes de aproveitar essa plataforma transformadora, tanto agora quanto no futuro. Portanto, apoiamos os seguintes princípios fundamentais:

As políticas devem garantir uma Internet segura, aberta, interoperável e sólida.

As políticas devem reconhecer não apenas que os direitos humanos são aplicados on-line da mesma forma que off-line, mas também o poder habilitador da Internet para a realização dos direitos humanos.

Os princípios devem proteger a infraestrutura crítica da Internet e os atores necessários contra interferências ou ações impróprias que possam reduzir a capacidade dos indivíduos de gozar dos direitos humanos em suas dimensões civis, políticas, econômicas, sociais e culturais.

As políticas devem apoiar a abertura e a manutenção dos mercados internacionais de uma forma que permita o fluxo contínuo de serviços, aplicativos, produtos e informações digitais, particularmente através das fronteiras nacionais.

As políticas devem promover a inovação.

As políticas devem apoiar a criação de capacidades e a implementação de melhores práticas com relação à segurança da rede.

As políticas devem promover a expansão do acesso à Internet de forma que atinja todos os cidadãos ao redor do mundo.

Uma estrutura de governança que respeite esses princípios fundamentais também deve incluir determinadas características de procedimento:

As estruturas de governança devem ser abertas, transparentes e responsáveis perante todas as partes interessadas. Todos os membros da comunidade da Internet –usuários individuais, governos, sociedade civil, setor privado e membros da comunidade técnica e acadêmica- estão interessados em preservar a Internet como uma plataforma crítica para a comunicação e a troca de informações e, portanto, todas as partes interessadas devem ser incluídas nos debates sobre governança. Do outro lado, todas essas partes interessadas têm contribuído ao desenvolvimento da Internet até hoje. Trabalhando conjuntamente, têm impulsionado o crescimento sem precedentes do acesso, o uso e a inovação na Internet, portanto, devem continuar participando em qualquer futuro modelo da governança da Internet.

O anúncio dos Estados Unidos de que vai transferir as funções da IANA inicia um processo que, ao longo do tempo, irá delegar a comunidade internacional à supervisão do funcionamento destas funções. Como você acredita que vai impactar essa resolução na coordenação global da Internet?

Nós apoiamos a transição da supervisão das funções da IANA para um modelo totalmente multipartite ou multistakeholder. Entretanto, acreditamos que devem ser satisfeitas  determinadas condições chaves antes de realizar a transição. Especificamente, qualquer proposta de transição deve apoiar e melhorar o modelo multistakeholder; manter a segurança, estabilidade e flexibilidade do DNS da Internet; satisfazer as necessidades e expectativas dos clientes e sócios dos serviços da IANA a nível mundial; manter a abertura da Internet; e garantir que a supervisão das funções da IANA não passe para um modelo multilateral.

A partir de sua experiência, considera que é possível estabelecer um mecanismo de coordenação global verdadeiramente multistakeholder?

Sim, acreditamos que isso é possível. Temos muita vontade de trabalhar com a comunidade global da Internet para desenvolver um mecanismo que atenda as condições da NTIA, de maneira que a Internet possa continuar crescendo como uma plataforma de inovação, comércio e expressão nos próximos anos.

Qual é o papel que podem desempenhar a América Latina e o Caribe nesse novo cenário global?

É fundamental que a América Latina e o Caribe fiquem comprometidos e participem mais nos debates sobre a governança da Internet. As diferentes partes interessadas devem aumentar sua participação nos debates nacionais e regionais a fim de apresentar os pontos de vista de uma região de rápido crescimento e que tem boas histórias para contar com relação às políticas da Internet inovadoras e o uso da Internet para enfrentar os desafios do desenvolvimento.

Como serão beneficiados os usuários finais da Internet?

Um foco multistakeholder para a governança da Internet com processos de tomada de decisões abertos e consultivos permite um processo mais eficiente, inclusivo e transparente para os usuários finais (que podem participar diretamente ou ser representados por diferentes organizações de sua eleição). Pelo contrário, um sistema de regulação estatal não só é desnecessário, mas, quase que inevitavelmente, aumentaria os custos e preços e interferiria com o crescimento rápido e orgânico da Internet.