Fórum de Políticas da UIT: um avanço importante, mas não suficiente.

09/07/2013

*Por Andrés Piazza

O Fórum Mundial de Política das Telecomunicações/TIC (FMPT) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) tem por objetivo original oferecer aos Estados Membro e Membros do Setor desse órgão a oportunidade de trocar e discutir opiniões e informações sobre novas questões da política e regulatórias das telecomunicações/TIC e, em particular, questões globais e transversais.

Em maio de 2013 aconteceu a quinta edição desse fórum, caracterizado por oferecer igualdade de intervenções para os Estados Membros e para o resto dos Membros do Setor, bem como webcast e atas íntegras em tempo real. Sem dúvida, este é um passo importante, mas não o suficiente deste órgão intergovernamental em matéria de abertura e transparência.

A última edição foi caracterizada por manter em vigor as opiniões anteriormente feitas pelo GIE (Grupo Informal de Especialistas) em seis assuntos que não são tradicionais da União Internacional de Telecomunicações, relacionados com a Internet. Tanto assim, que a edição principal resgatou os rascunhos das seis opiniões expressas pelo Grupo de Especialistas e as tornou em opiniões aprovadas:

–       Promover os Pontos de Troca de Tráfego (IXP) como uma solução em longo prazo para a conectividade avançada.

–       Facilitar e possibilitar o ambiente adequado para o rápido crescimento e desenvolvimento da conectividade de banda larga.

–       Apoiar a Criação de Capacidades para a implementação do IPv6.

–       Apoiar a adoção do IPv6 e a transição desde o IPv4.

–       Suportar o Modelo Multistakeholder de Governança da Internet.

–       Apoiar a operacionalização do Processo de Enhanced Cooperation.

Não se trata apenas de seis temas amplamente discutidos pelos Registros Regionais da Internet (RIR), especialmente, pelo LACNIC, mas sim que o conteúdo dessas opiniões reconhece, em alguns casos, aspectos fundamentais do trabalho de nossas organizações, e em outros, expressa pontos de vista em consonância com as nossas posições políticas no debate global.

Mesmo que o resultado do fórum possa ser considerado um excelente suporte para o modelo atual da Internet, é importante salientar um parágrafo sobre as posições tomadas pelos Estados Membro da região do LACNIC, liderados pelo Brasil e expressar em particular que na próxima instância global é necessária uma maior força e influência das posições e pontos de vista regionais.

* Public Affairs Officer no LACNIC.