Entendendo a transição da Administração de IANA e Aprimoramento de Responsabilidade da ICANN

30/04/2015

Daniel Fink, Gerente de engajamento setorial no Brasil, ICANN.

O dia 14 de março de 2014 será lembrado como o “marco zero” de uma desafiadora jornada para o modelo de múltiplas partes interessadas (multistakeholder model). Esta foi a data escolhida pelo governo dos Estados Unidos para anunciar sua intenção de transferir a custódia da administração das funções IANA. Mas o que é a IANA? Quem esta envolvido nisso?  O que é exatamente este processo? Vamos ver se este artigo pode ser de alguma utilidade.

A ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) foi criada em 1998 para coordenar os sistemas de identificadores exclusivos da Internet global e, particularmente, garantir a operação estável e segura dos sistemas de identificadores exclusivos. A ICANN tem como missão facilitar a formulação de políticas pela comunidade de múltiplas partes interessadas, ou seja, todos que possuem algum interesse podem (e devem) participar em um processo aberto.  Perfeito, mas onde entra a IANA nesta história?

Pois bem, além das tarefas administrativas da formulação de políticas sobre os nomes e números, existe também um braço operacional que implementa as decisões tomadas pela comunidade nos servidores raiz de nomes de domínio (domain name root zone). Esta é a função da IANA (Internet Assigned Numbers Authority), sediada como um departamento da ICANN através de um contrato sem custos com o governo dos Estados Unidos há mais de 15 anos. A operação da IANA, primordialmente técnica, abrange 3 funções principais: 1. A coordenação da atribuição de parâmetros de protocolo técnicos da Internet; 2. A administração de certas responsabilidades associadas ao gerenciamento da zona raiz do DNS da Internet; 3. A alocação de endereços IP da Internet.

Neste ponto, vale a pena comentar um pouco sobre o processo de transferência de responsabilidade sobre a administração dos nomes e números da Internet. É sabido que a Internet nasceu de um esforço de pesquisa e de defesa iniciado pelo governo dos Estados Unidos na década de 70. Posteriormente, a Internet cresceu para se tornar uma ferramenta de benefício público global com grande importância econômica e social. A criação da ICANN em 1998 representa o início de um processo de privatização da Internet, ou seja, transferir as responsabilidades de um controle estatal (governo dos Estados Unidos) para a comunidade de partes interessadas. Este processo, contudo, necessitou de alguns anos para ser praticado e aprimorado com o reconhecimento e ganho gradual de confiança da comunidade internacional para com os processos desenvolvidos na ICANN.

Neste período de maturidade da ICANN, restava ainda ao governo dos Estados Unidos a tarefa de custódia da administração das funções IANA. Esta tarefa consiste basicamente em ser a última instância para autorizar as mudanças no sistema de identificação da Internet. A rigor, trata-se de uma função administrativa de verificação do cumprimento de todas etapas de aprovação e consenso pela comunidade participante da ICANN.

Finalmente chegamos ao 14 de março de 2014 com o anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a intenção de promover a transição da administração das funções de IANA para a comunidade global de múltiplas partes interessadas. O anúncio consiste em uma solicitação para que a ICANN reunisse as partes interessadas globais, que já definem as políticas a serem implementadas,  para desenvolver uma proposta.  O anúncio trouxe os requisitos de que a proposta final deve possuir amplo apoio da comunidade e não deve simplesmente substitur o governo dos Estados Unidos por outra organização governamental ou intergovernamental. Ainda, foram especificados quatro princípios. São eles:

• Apoiar e melhorar o modelo de múltiplas partes interessadas;
• Manter a segurança, a estabilidade e a resiliência do DNS da Internet;
• Atender às necessidades e expectativas dos clientes e parceiros globais dos serviços da IANA;
• Manter a abertura da Internet.

Após o anúncio, o primeiro passo foi a formação de um grupo de coordenação com representantes de todas as partes interessadas chamado ICG (Grupo de Coordenação da Transição da Administração da IANA), formado em julho de 2014. O ICG é composto por 30 pessoas que representam 13 comunidades de partes interessadas direta e indiretamente nas funções de IANA.  As responsabilidades do ICG incluem: atuar enquanto um representante de todas as partes interessadas, inclusive as três comunidades operacionais das funções de IANA; avaliar os resultados  das três comunidades  operacionais quanto a  ompatibilidade e interoperabilidade; montar uma proposta completa para a transição; Compartilhar informações e fazer comunicações públicas.

As três comunidades operacionais das funções de IANA são:

• Comunidade de parâmetros de protocolo: IANAPLAN
• Comunidade de recursos numéricos: CRISP
• Comunidade de nomes de domínio: CWG-Administração

A tarefa de cada uma destas comunidades é desenvolver sua própria proposta de transição.

O grupo IANAPLAN enviou sua proposta ao ICG em 6 de janeiro de 2015. Já a comunidade de recursos numéricos, composta pelos cinco RIRs (Registros Regionais da Internet) de endereços realizaram consultas com a comunidade em suas respectivas regiões, de setembro a novembro de 2014 e enviou sua resposta ao ICG em 15 de janeiro de 2015. A comunidade de nomes de domínio publicou uma proposta preliminar para comentários públicos em 1 de dezembro de 2014 e deverá passar por novas etapas de desenvolvimento com previsão de entrega da proposta final até o dia 25 de junho de 2015.

Enquanto aguarda a finalização da proposta da comunidade de nomes, o ICG desenvolve uma proposta preliminar com as demais contribuições e pretende-se apresentar a proposta final ao governo dos Estados Unidos no início do segundo semestre de 2015. Novamente, nossa região será o palco de importantes dicussões sobre o futuro da Internet, onde grande definições serão anunciadas na reunião ICANN 53 em Buenos Aires de 21 a 25 de junho de 2015.

Participe e acompanhe de perto todo este processo através das consultas públicas e atualizações. Visite o site https://www.icann.org/stewardship-accountability ou entre em contato com nossa esquipe.