A proposta da região para a IANA

22/12/2014

Depois de um processo extenso e intenso de consultas e debates, a comunidade de LACNIC fez uma proposta para a transição da supervisão das funções da IANA na administração dos recursos de numeração da Internet.

A comunidade de LACNIC entende que o papel de supervisão das funções da IANA na administração dos recursos de numeração da Internet, deve ser assumido pelos RIR, representados na NRO, através da formação de um Multistakeholder Oversight Numbers Council (MONC) com representantes das diferentes partes interessadas: operadores, governos e usuários de cada uma das regiões dos RIR.

Segundo a proposta, o MONC deverá se reunir pelo menos uma vez por ano para se pronunciar sobre o cumprimento das funções da IANA na administração dos recursos de numeração da Internet. Seus pareceres serão obrigatórios para a ICANN, que aceitará cumprir com seu parecer, uma vez aprovado e comunicado pelos RIR.

A proposta esclarece que “a supervisão realizada pelo MONC estará limitada aos processos seguidos no cumprimento das funções da IANA”, e aponta de forma expressa que “não irão estar inclusas nem as políticas de designação dos recursos de numeração da Internet nem a operação realizada pelos RIR, em conjunto ou isoladamente”.

O MONC estará relacionado com os mecanismos de supervisão para as funções da IANA restantes relativas aos parâmetros de protocolo e nomes de domínio, mas sem ser confundidas e mantendo a mais absoluta independência daqueles que realizem a supervisão dessas funções restantes, segundo proposto e determinado pelas respectivas comunidades.

A comunidade de LACNIC entende que a “accountability” do MONC fica garantida em sua conformação com representantes das múltiplas partes interessadas, perante as que  deverá prestar contas.