O sistema de Registros Regionais de Internet (RIR) é um dos pilares da governança da Internet: um modelo aberto, inclusivo e baseado na participação da comunidade. Para mantê-lo sólido e atualizado, é fundamental revisar periodicamente os critérios que o sustentam.
Nesse contexto, a Number Resource Organization (NRO), que coordena os cinco RIRs do mundo, promove a atualização da Internet Coordination Policy 2 (ICP-2), o marco que define os critérios para o reconhecimento de um RIR, as condições para sua manutenção e os procedimentos que deveriam ser aplicados caso um registro não consiga operar adequadamente ou, no cenário mais extremo, caso se avance para a revogação do reconhecimento.
O documento original foi aprovado em 2001 e, com a evolução institucional e operacional do ecossistema, ficou desatualizado. Por isso, desde outubro de 2023 foi iniciado um processo de revisão que incluiu etapas de consulta e diálogo com a comunidade nas diferentes regiões e também no âmbito da ICANN.
(Acesso livre, não requer assinatura)
Atualmente, o processo entrou em uma fase crucial: após três rodadas de consulta pública — a primeira focada nos princípios que o sistema de RIRs deve proteger e as duas últimas sobre as versões 1 e 2 do rascunho, que está em revisão técnica e de redação, incorporando comentários e ajustando o texto para melhorar sua clareza, consistência e aplicabilidade. Algumas semanas atrás, foi publicadoum relatório de situação com o estado de avanço e os temas pendentes, como parte do compromisso com a transparência e a rastreabilidade do processo.
Paralelamente, entre março e maio deste ano continuaremos dando visibilidade a esses temas em reuniões no âmbito da ICANN e em eventos dos RIRs, para manter a comunidade da Internet informada sobre os avanços e chegar bem preparados à próxima versão do draft.
Como parte da ICANN 85 (Mumbai, 7 a 12 de março de 2026) e de sua Prep Week (23 a 25 de fevereiro), o NRO NC (em seu papel de ASO AC) compartilhou os avanços da revisão do ICP-2 em diferentes espaços da comunidade da ICANN, incluindo GAC (governos), ALAC (usuários finais), SSAC (segurança e estabilidade), ISPCP (fornecedores de conectividade) e o Board da ICANN. Também ocorreram duas sessões públicas sobre o tema, com a participação de membros interessados da comunidade. A segunda sessão pública do ASO AC na ICANN 85 foi gravada aqui.
Atualmente, o processo entrou em uma fase crucial: após três rodadas de consulta pública — a primeira focada nos princípios que o sistema de RIRs deve proteger e as duas últimas sobre as versões 1 e 2 do rascunho, que está em revisão técnica e de redação, incorporando comentários e ajustando o texto para melhorar sua clareza, consistência e aplicabilidade. Algumas semanas atrás, foi publicadoum relatório de situação com o estado de avanço e os temas pendentes, como parte do compromisso com a transparência e a rastreabilidade do processo.
Paralelamente, entre março e maio deste ano continuaremos dando visibilidade a esses temas em reuniões no âmbito da ICANN e em eventos dos RIRs, para manter a comunidade da Internet informada sobre os avanços e chegar bem preparados à próxima versão do draft.
Como parte da ICANN 85 (Mumbai, 7 a 12 de março de 2026) e de sua Prep Week (23 a 25 de fevereiro), o NRO NC (em seu papel de ASO AC) compartilhou os avanços da revisão do ICP-2 em diferentes espaços da comunidade da ICANN, incluindo GAC (governos), ALAC (usuários finais), SSAC (segurança e estabilidade), ISPCP (fornecedores de conectividade) e o Board da ICANN. Também ocorreram duas sessões públicas sobre o tema, com a participação de membros interessados da comunidade. A segunda sessão pública do ASO AC na ICANN 85 foi gravada aqui.
Após o trabalho realizado pelo NRO NC durante a ICANN 85, foi possível encerrar os temas que ainda estavam em debate, incluindo o reconhecimento de um novo RIR em cenários sem unanimidade, os limites e etapas objetivas para uma eventual revogação, a possibilidade de iniciar revisões de conformidade e as condições para ativar procedimentos de continuidade quando um registro não consegue operar. Com essas definições, essas seções passaram para a fase de redação, juntamente com outros ajustes que já estávamos trabalhando, como a reorganização do documento, maior detalhamento sobre a transição e continuidade do serviço, obrigações posteriores às auditorias e a incorporação explícita da reabilitação antes da revogação.
Como representantes da região do LACNIC no NRO NC, agradecemos a participação e incentivamos a continuar acompanhando o processo: uma atualização do ICP-2 busca reforçar os padrões de governança e previsibilidade, além de contribuir para sustentar a confiança no sistema global de administração de recursos numéricos.
