A Governança da Internet a 10 anos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS+10)

19/03/2013

Por Andrés Piazza
Responsável relações externas do Lacnic.

Vislumbra-se 2013 como um ano importante para a discussão a respeito da Governança da Internet. A 10 anos da Primeira Cúpula Mundial da Sociedade da Informação em Genebra, resulta saudável a promoção de balanços por parte dos diferentes partícipes de ditos processos (Governamentais e dos demais grupos de Interesse como Sociedade Civil, Setor Privado e a denominada comunidade Técnica da Internet).

Em este marco, o mês de fevereiro alojou durante os dias 25 a 27 na sede da UNESCO em Paris a Primeira Reunião preparatória para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS+10). A mesma tentou erigir-se como o início da revisão da Agenda da Tunísia. Podem identificar-se como temas que emergiram principalmente:
– Direitos humanos. Trata-se de um dos temas transversais que têm sido incorporados à Agenda do Fórum da Governança da Internet de nível global, de maneira paulatina nestes anos, como também (nas diferentes regiões com suas particularidades) nos processos relacionados com WSIS. Na nossa região, tanto a iniciativa eLAC quanto a Reunião regional Preparatória para o fórum de Governança da Internet (LACIGF) tem ampliado seu foco incorporando no seu horizonte temas como “Acesso Universal”, “Liberdade de Expressão na Internet”, Acesso à informação”, como também “Privacidade” ou até “Neutralidade da Rede”. Nossa região tem contado com a participação de importantes participantes dos referidos campos nos debates tanto regionais quanto globais nos últimos anos.

– Manejo de Recursos Críticos da internet / Segurança e Estabilidade da rede. As discussões vinculadas ao manejo dos denominados recursos críticos da Internet (Nomes de Domínio, Endereços IP, Estândars e todos aqueles que fazem a aspectos operacionais da rede) tem sido grandes “animadores” de ambas cúpulas. Desde 2005, pode-se dizer que existe consenso no papel positivo que tem exercido as organizações da chamada “Comunidade Técnica” como também a respeito dos aspectos positivos do denominado “Modelo Multistakeholder de Governança da Internet”. Nos seguintes anos, salvo isolados ou ocasionais questionamentos, a confiança no “modelo” continua e tem se solidificado, dado o crescimento que tem mantido a rede, tendo conseguido o objetivo da Tunísia de “conectar o seguinte bilhão de usuários”. Sem prejuízo do anterior, estes tópicos continuam com especial atrativo e tem sido debatidos extensamente nos âmbitos Intergovernamentais como a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT12), entre outras. *

– Enhanced Cooperation ou “Cooperação Reforçada”. Este conceito, cunhado logo depois da Tunísia, levanta a importância de reforçar as instâncias de cooperação entre diversos Grupos de Interesse, particularmente preocupados pela relação entre Governos e os demais stakeholders. O balanço tanto global quanto regional é positivo, toda vez que essa relação tem se incrementado de maneira importante mesmo que sem planificação e sistema. Em particular, no caso do Lacnic, a ativa participação como membros plenos da comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), e o Mecanismo de seguimento de eLAC (onde se reconhece à Comunidade Técnica como um grupo de interesse em si mesmo) são excelentes exemplos desta Cooperação Reforçada.

Um importante passo será dado nesta matéria este ano. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento das Nações Unidas, a pedido expresso da Assembleia Geral de dita organização, conformará um Grupo de Trabalho para estudar Enhanced Cooperation
<http://unctad.org/en/pages/MeetingDetails.aspx?meetingid=186>, que será presidido pelo Embaixador Peruano Miguel Julian Palomino de la Gala e conformado pelos 22 membros do Governo (4 estados por cada uma das 5 regiões, sumado aos Governos da Suíça e Tunísia, anfitriões de caminho Cúpulas Mundiais da Sociedade da Informação) e 20 membros de outros grupos de interesse. O Lacnic, por sua parte, esta ativamente envolvida nestas discussões.