A liberdade e a neutralidade ganham espaço

19/03/2013

Na medida em que a Internet se torna cada dia mais importante na vida dos cidadãos e que facilita o acesso à informação e ao conhecimento, surgem iniciativas que pretendem controlar a rede e seus conteúdos sob o argumento da defesa da privacidade e da segurança das pessoas.

Essas ameaças de restrição, cada vez mais latentes pela pressão, tanto por interesses económicos quanto políticos, veem-se refletidas em projetos legislativos nacionais ou regulamentos propostos em organismos supranacionais. Em contraste, diversos atores da sociedade civil, acadêmicos e ativistas a favor dos direitos humanos, promovem fórmulas que equilibrem a segurança, privacidade e direitos fundamentais na Internet. Nesse caminho de defesa das liberdades e procura de um modelo aberto, participativo e livre, encontram-se múltiplos atores da América Latina e o Caribe.

O Fundo Regional para a Inovação Digital na América Latina e o Caribe (FRIDA) tem distinguido nos últimos anos a três iniciativas da região por sua defesa da liberdade de expressão, dos direitos do consumidor e das novas formas de propriedade intelectual no ambiente digital.

Pioneiros no mundo.- A “Campanha de Neutralidade na Rede” (www.neutralidadsi.org/) do Chile –premiada por FRIDA- é uma das iniciativas de mais destaque na região em defesa da neutralidade da rede com relevante atividade a nível público e político para evitar a censura dos conteúdos da Internet. Promoveu a aprovação de uma lei que levou o Chile a ser o primeiro país no mundo a ter uma legislação avançada sobre a neutralidade da rede para os consumidores e usuários da Internet. José Huerta, diretor da NeutralidadSI, responsável da campanha, acredita que é uma experiência exportável. “Em qualquer país do mundo, deveríamos ser capazes de movimentar as pessoas interessadas para conseguir esse objetivo”, garante Huerta.

Outro dos grandes articuladores da nova lei de propriedade intelectual no Chile foi a ONG Direitos Digitais (www.tratojustoparatodos.cl), cujo trabalho também resultou premiado pelo FRIDA.

Esta ONG, desde a sociedade civil chilena, levou adiante iniciativas para que a reforma da lei da propriedade intelectual do Chile estivesse à altura dos desafios das novas Tecnologias da Informação e da Comunicação. A ONG dos Direitos Digitais articulou o trabalho de diferentes organizações sociais e promoveu que centos de pessoas divulgaram com energia as campanhas cidadãs organizadas a fim de atingir uma lei equilibrada.

Contra a vigilância.- A terceira iniciativa premiada pelo FRIDA na região em defesa das liberdades dos usuários da Internet e da neutralidade da rede foi o  “Movimento mega não ao vigilantismo na Internet” do Brasil, que tem encorajado grupos de usuários da rede para que façam ouvir as suas vozes contra os controles e perante as leis restritivas.

O trabalho desse movimento, chamado no início “Mega não!”, foi tão eficaz que se tornou amplamente utilizado por toda a sociedade brasileira contra o que ela considera “uma intensa onda vigilantista” que fomenta a censura e o controle da Internet. Também trabalhou em estreita colaboração com os parlamentares brasileiros para os projetos de lei que pretendiam estabelecer como crimes, algumas ações de usuários da Internet.