Em 5 de dezembro passado tive a oportunidade de moderar o painel de encerramento da edição 16 do LACIGF: “Bloqueio na Internet: motivos, consequências e como evitar a fragmentação”.
O painel contou com a participação de destacados especialistas no assunto, com quem exploramos os motivos e consequências dos bloqueios de sites na Internet.
Em seu discurso, Bruna Martins dos Santos, membro do IGF MAG, referiu-se à fragmentação da Internet como uma “questão complexa” definida como “efeitos intencionais ou não intencionais de decisões políticas, produtos, alterações em modelos de protocolos ou semelhantes que podem ter um impacto negativo nos usuários finais”. Apelou à discussão entre todos os atores envolvidos nesta cadeia de decisões visando uma Internet que continue respondendo aos princípios de aberta, interconectada e interoperável.
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Juan Carlos Lara, de Direitos Digitais, destacou a necessidade de pensar nos bloqueios como uma instância que afeta a “liberdade de expressão”, que é muito mais do que expressar a própria opinião, mas sim a capacidade de “buscar, encontrar e divulgar informações”. Ele também associou os bloqueios à incapacidade de se associar com pessoas, realizar atividades econômicas, obter educação ou participar em diferentes esferas de atividade social. Enfatizou que mesmo que um bloqueio seja legítimo “pode ser uma medida desproporcional” que tem o potencial de “avançar em outras questões da vida pública legítima”.
Nesse sentido, Paloma Szerman, do WhatsApp, contou o caso do aplicativo, que tem histórico de ter sido bloqueado em todo o Brasil por ordem judicial decorrente de uma suposta recusa de interceptação de comunicações que teriam ocorrido na plataforma. “O aplicativo é criptografado de ponta a ponta, ninguém que não esteja lá pode participar da conversa, é a forma de garantir os direitos fundamentais”, disse. Assim, questionou a proporcionalidade e eficácia deste tipo de ordens, visto que poderiam gerar inquietação social, dificultar o funcionamento quotidiano, econômico ou comunicacional de uma sociedade.
Germán López Ardila, de Youth LACIGF e participante do programa Líderes do LACNIC, compartilhou as conclusões de sua pesquisa sobre como estavam tramitando no Congresso colombiano alguns projetos de lei que poderiam ter algum potencial para bloquear conteúdo, censurar ou interromper o fluxo de conteúdos legítimos entre 2018 e 2022. Constatou que os motivos das tentativas de bloqueio estavam relacionados a danos à honra, uso indevido dos direitos autorais, medidas de proteção a meninas, meninos e adolescentes, crimes sexuais, fake news ou defesa do consumidor. Afirmou que “embora as intenções fossem de boa-fé, o bloqueio revelou-se como uma medida bastante ineficiente”.
Juan Carlos Lara, de Direitos Digitais, destacou a necessidade de pensar nos bloqueios como uma instância que afeta a “liberdade de expressão”, que é muito mais do que expressar a própria opinião, mas sim a capacidade de “buscar, encontrar e divulgar informações”. Ele também associou os bloqueios à incapacidade de se associar com pessoas, realizar atividades econômicas, obter educação ou participar em diferentes esferas de atividade social. Enfatizou que mesmo que um bloqueio seja legítimo “pode ser uma medida desproporcional” que tem o potencial de “avançar em outras questões da vida pública legítima”.
Nesse sentido, Paloma Szerman, do WhatsApp, contou o caso do aplicativo, que tem histórico de ter sido bloqueado em todo o Brasil por ordem judicial decorrente de uma suposta recusa de interceptação de comunicações que teriam ocorrido na plataforma. “O aplicativo é criptografado de ponta a ponta, ninguém que não esteja lá pode participar da conversa, é a forma de garantir os direitos fundamentais”, disse. Assim, questionou a proporcionalidade e eficácia deste tipo de ordens, visto que poderiam gerar inquietação social, dificultar o funcionamento quotidiano, econômico ou comunicacional de uma sociedade.
Germán López Ardila, de Youth LACIGF e participante do programa Líderes do LACNIC, compartilhou as conclusões de sua pesquisa sobre como estavam tramitando no Congresso colombiano alguns projetos de lei que poderiam ter algum potencial para bloquear conteúdo, censurar ou interromper o fluxo de conteúdos legítimos entre 2018 e 2022. Constatou que os motivos das tentativas de bloqueio estavam relacionados a danos à honra, uso indevido dos direitos autorais, medidas de proteção a meninas, meninos e adolescentes, crimes sexuais, fake news ou defesa do consumidor. Afirmou que “embora as intenções fossem de boa-fé, o bloqueio revelou-se como uma medida bastante ineficiente”.
Álvaro Rueda, do Departamento de Transformação Digital (Colômbia) garantiu neste sentido que “não há nenhum projeto de lei ou iniciativa no país que busque regulamentar atividades por fora das leis que protegem as meninas, meninos e adolescentes ou direitos autorais.” Destacou que se aguarda a criação da Agência de Segurança Cibernética dada a necessidade de reforçar a defesa cibernética, que exige mais informações para a tomada de decisões.
Por sua vez, Esteban Lescano, do LAC-ISP, salientou que “a primeira coisa a pensar é que a natureza de um Provedor de Serviço de Internet (ISP) é o acesso, portanto suspender ou bloquear impede ou restringe o seu DNA”. Comentou que a maioria dos ISP não possui departamento jurídico, pelo que a aplicação técnica de ordens de bloqueio requer ordens muito precisas e não genéricas. Destacou ainda que o bloqueio, uma vez realizado “não é revisado e não impede a disponibilização do conteúdo”, porém o usuário percebe um erro no serviço que pode prejudicar a reputação do provedor. Salientou que o ISP não tem qualquer responsabilidade pela eficácia do bloqueio nem pode monitorizar ativamente o que o usuário faz. Acrescentou que os bloqueios “têm um custo que não se vê” em termos de tempo, recursos humanos e tecnológicos que são investidos para que o bloqueio se mantenha ativo.
No mesmo sentido, Lia Solis, do LACNOG (Grupos de Operadores de Rede da América Latina e o Caribe) explicou que é preciso analisar “toda a rede para ver onde implementam o bloqueio”, o qual nunca é uma tarefa simples e implica, como efeito secundário, “a possibilidade de bloqueio de outros aplicativos na implementação”, prejudicando tanto o cliente quanto os operadores. Por último, destacou que a esfera judicial “precisa de conhecimentos técnicos muito mais precisos”.
Estas discussões e trocas abertas entre as partes interessadas são necessárias na região, onde os bloqueios são cada vez mais usados como ferramentas para combater diversas atividades on-line.
As opiniões expressas pelos autores deste blog são próprias e não refletem necessariamente as opiniões de LACNIC.
