{"id":4415,"date":"2015-04-30T14:59:04","date_gmt":"2015-04-30T14:59:04","guid":{"rendered":"http:\/\/prensa.lacnic.net\/news\/feb2014_pt\/entendendo-a-transicao-da-administracao-de-iana-e-aprimoramento-de-responsabilidade-da-icann"},"modified":"2023-08-03T13:32:57","modified_gmt":"2023-08-03T13:32:57","slug":"entendendo-a-transicao-da-administracao-de-iana-e-aprimoramento-de-responsabilidade-da-icann","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.lacnic.net\/pt-br\/entendendo-a-transicao-da-administracao-de-iana-e-aprimoramento-de-responsabilidade-da-icann\/","title":{"rendered":"Entendendo a transi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o de IANA e Aprimoramento de Responsabilidade da ICANN"},"content":{"rendered":"\n

Daniel Fink, Gerente de engajamento setorial no Brasil, ICANN.<\/p>\n\n\n\n

O dia 14 de mar\u00e7o de 2014 ser\u00e1 lembrado como o \u201cmarco zero\u201d de uma desafiadora jornada para o modelo de m\u00faltiplas partes interessadas (multistakeholder model<\/em>). Esta foi a data escolhida pelo governo dos Estados Unidos para anunciar sua inten\u00e7\u00e3o de transferir a cust\u00f3dia da administra\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es IANA. Mas o que \u00e9 a IANA? Quem esta envolvido nisso?  O que \u00e9 exatamente este processo? Vamos ver se este artigo pode ser de alguma utilidade.<\/p>\n\n\n\n

A ICANN (Corpora\u00e7\u00e3o da Internet para Atribui\u00e7\u00e3o de Nomes e N\u00fameros) foi criada em 1998 para coordenar os sistemas de identificadores exclusivos da Internet global e, particularmente, garantir a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1vel e segura dos sistemas de identificadores exclusivos. A ICANN tem como miss\u00e3o facilitar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas pela comunidade de m\u00faltiplas partes interessadas, ou seja, todos que possuem algum interesse podem (e devem) participar em um processo aberto.  Perfeito, mas onde entra a IANA nesta hist\u00f3ria?<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, al\u00e9m das tarefas administrativas da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sobre os nomes e n\u00fameros, existe tamb\u00e9m um bra\u00e7o operacional que implementa as decis\u00f5es tomadas pela comunidade nos servidores raiz de nomes de dom\u00ednio (domain name root zone). Esta \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da IANA (Internet Assigned Numbers Authority), sediada como um departamento da ICANN atrav\u00e9s de um contrato sem custos com o governo dos Estados Unidos h\u00e1 mais de 15 anos. A opera\u00e7\u00e3o da IANA, primordialmente t\u00e9cnica, abrange 3 fun\u00e7\u00f5es principais: 1. A coordena\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de protocolo t\u00e9cnicos da Internet; 2. A administra\u00e7\u00e3o de certas responsabilidades associadas ao gerenciamento da zona raiz do DNS da Internet; 3. A aloca\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os IP da Internet.<\/p>\n\n\n\n

Neste ponto, vale a pena comentar um pouco sobre o processo de transfer\u00eancia de responsabilidade sobre a administra\u00e7\u00e3o dos nomes e n\u00fameros da Internet. \u00c9 sabido que a Internet nasceu de um esfor\u00e7o de pesquisa e de defesa iniciado pelo governo dos Estados Unidos na d\u00e9cada de 70. Posteriormente, a Internet cresceu para se tornar uma ferramenta de benef\u00edcio p\u00fablico global com grande import\u00e2ncia econ\u00f4mica e social. A cria\u00e7\u00e3o da ICANN em 1998 representa o in\u00edcio de um processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Internet, ou seja, transferir as responsabilidades de um controle estatal (governo dos Estados Unidos) para a comunidade de partes interessadas. Este processo, contudo, necessitou de alguns anos para ser praticado e aprimorado com o reconhecimento e ganho gradual de confian\u00e7a da comunidade internacional para com os processos desenvolvidos na ICANN.<\/p>\n\n\n\n

Neste per\u00edodo de maturidade da ICANN, restava ainda ao governo dos Estados Unidos a tarefa de cust\u00f3dia da administra\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es IANA. Esta tarefa consiste basicamente em ser a \u00faltima inst\u00e2ncia para autorizar as mudan\u00e7as no sistema de identifica\u00e7\u00e3o da Internet. A rigor, trata-se de uma fun\u00e7\u00e3o administrativa de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de todas etapas de aprova\u00e7\u00e3o e consenso pela comunidade participante da ICANN.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente chegamos ao 14 de mar\u00e7o de 2014 com o an\u00fancio do governo dos Estados Unidos sobre a inten\u00e7\u00e3o de promover a transi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de IANA para a comunidade global de m\u00faltiplas partes interessadas. O an\u00fancio consiste em uma solicita\u00e7\u00e3o para que a ICANN reunisse as partes interessadas globais, que j\u00e1 definem as pol\u00edticas a serem implementadas,  para desenvolver uma proposta.  O an\u00fancio trouxe os requisitos de que a proposta final deve possuir amplo apoio da comunidade e n\u00e3o deve simplesmente substitur o governo dos Estados Unidos por outra organiza\u00e7\u00e3o governamental ou intergovernamental. Ainda, foram especificados quatro princ\u00edpios. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n