{"id":4205,"date":"2015-02-02T19:50:24","date_gmt":"2015-02-02T19:50:24","guid":{"rendered":"http:\/\/prensa.lacnic.net\/news\/2015enept\/o-valor-das-iniciativas-nacionais-de-governanca-da-internet-no-caribe"},"modified":"2018-01-22T15:44:12","modified_gmt":"2018-01-22T15:44:12","slug":"o-valor-das-iniciativas-nacionais-de-governanca-da-internet-no-caribe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.lacnic.net\/pt-br\/o-valor-das-iniciativas-nacionais-de-governanca-da-internet-no-caribe\/","title":{"rendered":"O valor das iniciativas nacionais de Governan\u00e7a da Internet no Caribe"},"content":{"rendered":"

Governan\u00e7a da Internet e o modelo multisetorial ou de m\u00faltiplas partes interessadas<\/strong><\/p>\n

A no\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a global da Internet tem sido objeto de muita aten\u00e7\u00e3o a partir das duas fases da C\u00fapula Mundial sobre a Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o (CMSI), realizadas em 2003 e 2005. Um dos resultados mais significativos da CMSI foi a cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet (do ingl\u00eas IGF), o qual re\u00fane a uma variedade de pessoas de diferentes partes interessadas em discutir abertamente assuntos de pol\u00edtica p\u00fablica relacionados com a Internet em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. <\/em><\/p>\n

Este princ\u00edpio de participa\u00e7\u00e3o (engagement<\/em>) em rela\u00e7\u00e3o com o IGF se conhece como modelo multisetorial ou de m\u00faltiplas partes interessadas (multistakeholderism<\/em>), embora n\u00e3o exista uma \u00fanica pr\u00e1tica deste tipo estabelecida entre as partes para atividades que v\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada de decis\u00f5es com respeito a um assunto transnacional. Por\u00e9m, quando se trata dos recursos cr\u00edticos da Internet, o modelo multisetorial continua sendo aceito como o melhor facilitador de marcos de governan\u00e7a sustent\u00e1veis, a diferen\u00e7a de qualquer outra coisa que pudesse produzir o intergovernamentalismo[1]<\/a>. Devido \u00e0 alta taxa de inova\u00e7\u00e3o associada ao meio, naturalmente sua governan\u00e7a deve refletir esta caracter\u00edstica chave. Se repararmos no panorama geral, a Governan\u00e7a da Internet realmente tem produzido conceitos novos em n\u00edvel da governan\u00e7a global, pois ela n\u00e3o \u00e9 centralizada nem depende dos governos, sen\u00e3o que acolhe o poder e a autoridade em uma rede distribu\u00edda.<\/p>\n

O princ\u00edpio da multisetorialidade tinha sido citado em inumer\u00e1veis ocasi\u00f5es na agenda da Tun\u00edsia. Em particular, o artigo 80 da agenda convoca especificamente a adotar processos multisetoriais em n\u00edvel nacional, regional e internacional:<\/p>\n

“para discutir e contribuir para a expans\u00e3o e difus\u00e3o da Internet como meio para apoiar os esfor\u00e7os de desenvolvimento para atingir as metas e objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, inclu\u00eddos os Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio”.<\/em><\/p>\n

Enquanto alguns te\u00f3ricos das rela\u00e7\u00f5es internacionais poderiam argumentar que a globaliza\u00e7\u00e3o tem diminu\u00eddo a relev\u00e2ncia das fronteiras nacionais \u2014 um sentimento compartilhado por alguns idealistas da Internet, pois, certamente, o rotamento do tr\u00e1fico da Internet n\u00e3o respeita nenhuma fronteira, \u2014o referido artigo parece aceitar melhor aquelas camadas ou n\u00edveis de governan\u00e7a onde o denominador comum \u00e9 estabelecido como um objetivo entre as comunidades apesar dos diferentes interesses das diversas partes interessadas. Utilizando o conceito da Internet como uma estrutura de tr\u00eas camadas de Yochai Benkler \u2014 a camada da infraestrutura f\u00edsica, a camada das normas t\u00e9cnicas e a camada de conte\u00fados e aplica\u00e7\u00f5es \u2014 podemos come\u00e7ar a visualizar melhor as correla\u00e7\u00f5es que existem entre os esfor\u00e7os de desenvolvimento e a internet. Por exemplo, um conjunto de comunidades nacionais do mundo em desenvolvimento poderia priorizar a conectividade, o acesso \u00e0 Internet e o desdobramento de infraestrutura da Internet como os IXP, enquanto que outro conjunto poderia ter maior interesse nos temas de privacidade, seguran\u00e7a e propriedade intelectual em tandem com o desenvolvimento local da Internet.<\/p>\n

Estas diferen\u00e7as nas prioridades lembram que, embora todos devamos manter a interoperabilidade global para poder continuar desfrutando dos benef\u00edcios da Internet e aproveitar a governan\u00e7a em rede para atingir solu\u00e7\u00f5es gerais, o fato de localizar os problemas, entre eles as implic\u00e2ncias das pol\u00edticas globais, \u00e9 uma das principais formas de trabalhar pelo desenvolvimento da Internet e garantir uma governan\u00e7a robusta. A complexidade e a multidimensionalidade dos assuntos relacionados com a Internet s\u00e3o algumas das raz\u00f5es chaves que justificam o uso de enfoques de m\u00faltiplas partes interessadas, pois as exig\u00eancias das novas formas de governan\u00e7a incluem novos processos de constru\u00e7\u00e3o do conhecimento, formula\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e pode inclusive que a experi\u00eancia e as solu\u00e7\u00f5es a estes problemas complexos estejam mais pr\u00f3ximas dos usu\u00e1rios na beira da rede que dos atores que tradicionalmente estiveram no centro da governan\u00e7a. Por\u00e9m, existem diferentes matizes entre as ideias gerais e as solu\u00e7\u00f5es propostas em n\u00edvel global e sua adequa\u00e7\u00e3o aos diferentes n\u00edveis da comunidade global da internet.<\/p>\n

Alguns observadores t\u00eam percebido que as partes interessadas de muitos pa\u00edses em desenvolvimento, que constituem a grande maioria dos novos usu\u00e1rios da Internet, ora participam raramente ora est\u00e3o totalmente ausentes do di\u00e1logo sobre Governan\u00e7a de Internet global. \u00c0 primeira vista, pareceria ser uma proposi\u00e7\u00e3o em favor<\/em> ou contra<\/em> para os f\u00f3runs como o IGF global, mas as raz\u00f5es s\u00e3o, na verdade, muito mais profundas. Pode haver um problema subjacente relacionado com os enfoques de Governan\u00e7a da Internet multisetoriais, que devem lidar com o interesse demonstrado, a experi\u00eancia e os recursos de quem participam do di\u00e1logo global. De fato, o interesse demonstrado est\u00e1 de acordo com o esp\u00edrito do multisetorialismo e serve como equalizador entre os diferentes tipos de interessados, especialmente os governos que est\u00e3o acostumados a levar a cabo uma diplomacia de clube<\/em> nas rela\u00e7\u00f5es internacionais. A experi\u00eancia pareceria fortalecer o interesse demonstrado, mas \u2014 dependendo da reuni\u00e3o da qual se trate\u2014, pode ser em n\u00edvel individual e n\u00e3o de um grupo de atores. Os recursos s\u00e3o mais impl\u00edcitos e servem como determinantes para a participa\u00e7\u00e3o efetiva do di\u00e1logo global sobre Governan\u00e7a da Internet, ou \u00e0s vezes levam \u00e0s pessoas a tomarem provid\u00eancias depois de ter identificado adequadamente um problema e sua solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, existe um desafio espec\u00edfico com respeito \u00e0s limita\u00e7\u00f5es que enfrentam algumas comunidades pequenas comparadas com outras maiores, que incluem, mas n\u00e3o se limitam: \u00e0s brechas de conhecimento, \u00e0 baixa capacidade, \u00e0s defici\u00eancias num\u00e9ricas e o baixo potencial de “bater por encima da pr\u00f3pria categoria”. Na maioria das vezes, as curvas do aprendizado de um di\u00e1logo global sobre Governan\u00e7a da Internet s\u00e3o superadas atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o constante de um grupo de interesse. Mesmo quando as finan\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o um problema para as partes interessadas do Caribe, o alcance dos temas a serem tratados em uma reuni\u00e3o internacional pode ser cansativo, pois as mesmas pessoas devem fazer malabarismos para participar e, ao mesmo tempo, continuar com seu trabalho di\u00e1rio. Coincidentemente, a menor organiza\u00e7\u00e3o em torno aos temas de Governan\u00e7a da Internet e as estruturas de governos mais fracos das comunidades menores afetam sua margem de manobra no di\u00e1logo global e se prestam \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o. Na medida em que ainda existem desafios de todo tipo no di\u00e1logo global sobre Governan\u00e7a da Internet, seria bom estudar os di\u00e1logos regionais e nacionais visando conseguir melhoras de dentro.<\/p>\n

Di\u00e1logo regional sobre Governan\u00e7a da Internet no Caribe<\/em><\/p>\n

Embora, frequentemente, se fale da prolifera\u00e7\u00e3o dos di\u00e1logos regionais e nacionais sobre Governan\u00e7a da Internet a partir do IGF global, \u00e9 interessante observar que o Caribe esteve na vanguarda deste tipo de atividades devido ao engenhoso enfoque adotado para a CMSI, em particular para a segunda fase. O IGF do Caribe \u2014o primeiro IGF regional multisetorial do mundo\u2014 se realizou nos dias 5 e 6 de setembro de 2005 em Georgetown, Guiana com o apoio da Uni\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es do Caribe (CTU). Antecipando o impacto que teria na CMSI sobre seu desenvolvimento regional, o IGF do Caribe foi utilizado para estabelecer um marco de pol\u00edticas regional que, entre outras coisas, estimulasse o desenvolvimento de pol\u00edticas nacionais harmonizadas e facilitasse o interc\u00e2mbio das melhores pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a da Internet como uma maneira de fazer frente \u00e0s limita\u00e7\u00f5es em n\u00edvel de recursos para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas da Internet nas pequenas e micro comunidades.<\/p>\n

Para melhor descrever como funciona o IGF do Caribe, pode-se dizer que diferentes partes interessadas de toda a regi\u00e3o se re\u00fanem para discutir os assuntos considerados priorit\u00e1rios a fim de produzir um documento n\u00e3o vinculante que guiar\u00e1 os fazedores de pol\u00edticas do Caribe e mobilizar\u00e1 as organiza\u00e7\u00f5es regionais existentes em diversos aspectos da Governan\u00e7a da Internet.<\/p>\n

Conhecido como o Marco de Governan\u00e7a da Internet do Caribe (Caribbean Internet Governance Framework, CIGF), este marco de pol\u00edticas \u00e9 um trabalho em andamento, com o fundo das ambi\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o de estabelecer um Mercado e Economia \u00danicos (Caribbean Single Market and Economy, CSME). Nele s\u00e3o esbo\u00e7adas seis \u00e1reas estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento de pol\u00edticas de Governan\u00e7a da Internet no Caribe, entre elas a conectividade de banda larga, a infraestrutura t\u00e9cnica e as opera\u00e7\u00f5es da Internet, o marco legal e sua execu\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e a gest\u00e3o de conte\u00fados da Internet, a conscientiza\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de capacidades e pesquisa.<\/p>\n

O valor do di\u00e1logo nacional sobre Governan\u00e7a da Internet no Caribe<\/em><\/p>\n

A julgar pela ret\u00f3rica das pol\u00edticas, o Caribe reconheceu h\u00e1 muito tempo o valor que teve a Internet e a Governan\u00e7a da Internet do seu pr\u00f3prio desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Ent\u00e3o, por que deveria o Caribe voltar-se para o di\u00e1logo nacional sobre Governan\u00e7a da Internet quase uma d\u00e9cada depois? Para responder a esta pergunta talvez devamos levar em conta a realidade do Caribe e refletir novamente sobre o conceito de n\u00edveis de Governan\u00e7a da Internet. Eis aqui tr\u00eas afirma\u00e7\u00f5es sobre a realidade da Internet no Caribe que poderiam justificar uma an\u00e1lise maior:<\/p>\n