Mais uma vez diferentes governos tentaram resolver problemas atuais de seguran\u00e7a no mundo introduzindo medidas de controle na Internet que possam limitar a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 privacidade. Inclusive tem sido sugeridas propostas, como o fim da encripta\u00e7\u00e3o, mas isso iria contra o desenvolvimento mesmo da rede.<\/p>\n\n\n\n
Muitos dos problemas encontrados s\u00e3o reais e s\u00e3o baseados em preocupa\u00e7\u00f5es genu\u00ednas, principalmente pela import\u00e2ncia que tem hoje a Internet na vida das pessoas. No entanto, parte-se de uma falsa dicotomia: restringir os direitos para enfrentar os desafios do crescimento das plataformas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
Andres Piazza, respons\u00e1vel das rela\u00e7\u00f5es externas de LACNIC, afirma que o verdadeiro desafio \u00e9 melhorar a seguran\u00e7a na Internet e, ao mesmo tempo, melhorar o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es na Internet.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s os recentes ataques terroristas em Paris, os governos da Fran\u00e7a e Gr\u00e3o Bretanha t\u00eam anunciado maiores controles sobre a Internet e as redes sociais a fim de limitar propaganda de grupos terroristas ou detectar poss\u00edveis amea\u00e7as. As medidas de controle propostas para a Internet n\u00e3o constituem uma limita\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 privacidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 muito cedo para precisar sobre o alcance de aplica\u00e7\u00e3o das “medidas excepcionais” que refere a ret\u00f3rica de alguns l\u00edderes pol\u00edticos, uma vez que ainda n\u00e3o existe uma proposta concreta para a regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante esperar para ver como algumas express\u00f5es tomam formas de iniciativas legislativas levando em conta que a Europa, em geral e a Fran\u00e7a em particular, t\u00eam importantes antecedentes de respeito pelas garantias legais bem como pela regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 que est\u00e1 sendo proposta uma falsa dicotomia que afirma que somente restringindo alguns direitos poder\u00e3o ser enfrentados os desafios atuais da Internet?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 verdade que se trata de uma falsa dicotomia, j\u00e1 que o amplo acesso dos cidad\u00e3os \u00e0 Internet tem como principal resultado um maior exerc\u00edcio de direitos (liberdade de express\u00e3o, acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, n\u00e3o deixa de ser um dos m\u00e1ximos desafios desta era ao pretender o equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a e privacidade.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 uma tentativa de usar como pretexto a ciberseguran\u00e7a para obter mais acesso aos dados de pessoas e empresas? <\/strong><\/p>\n\n\n\n A seguran\u00e7a na Internet n\u00e3o \u00e9 um pretexto, mas uma quest\u00e3o relevante de agenda e deve ser tratada como tal. De fato, trata-se de um dos eixos estrat\u00e9gicos do trabalho de LACNIC. No entanto, h\u00e1 tempo podemos ver casos nos que acaba resultando um pretexto, n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n Se \u00e0 vigil\u00e2ncia em massa j\u00e1 expandida, que sup\u00f5e a capacidade de quebrar barreiras de seguran\u00e7a para acessar as informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios somamos a proibi\u00e7\u00e3o de usar servi\u00e7os criptografados, o quadro \u00e9 preocupante. Enquanto estariam sendo eliminados obst\u00e1culos para as ag\u00eancias que investigam delitos, paradoxalmente pode acontecer que a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios n\u00e3o parece melhorar, mas agravar-se com essa proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Seria, finalmente, uma situa\u00e7\u00e3o de perda de direito \u00e0 privacidade, sem necessariamente ganhar em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Como mais restri\u00e7\u00f5es e controles podem afetar o desenvolvimento da Internet?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Este tipo de restri\u00e7\u00f5es para servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es criptografadas junto com as pr\u00e1ticas de vigil\u00e2ncia, ainda sendo produzidas fora da regi\u00e3o, representariam n\u00e3o apenas um impacto sobre privacidade e seguran\u00e7a, mas teriam a capacidade de colocar em suspense a interoperabilidade global da Internet.<\/p>\n\n\n\n A Internet somente pode ser um motor de desenvolvimento se o aceso for amplio, por parte dos usu\u00e1rios, a uma rede aberta, est\u00e1vel e interoper\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Gr\u00e3 Bretanha inclusive tem proposto proibir aplicativos de mensagens populares e redes sociais que implantam t\u00e9cnicas de encripta\u00e7\u00e3o para proteger os dados dos usu\u00e1rios. Isso \u00e9 vi\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Certamente existem declara\u00e7\u00f5es que visam proibir as comunica\u00e7\u00f5es criptografadas, mas n\u00e3o h\u00e1 iniciativas regulat\u00f3rias espec\u00edficas, ainda h\u00e1 de se esperar.<\/p>\n\n\n\n Em caso de serem propostas, n\u00e3o apenas seriam medidas de duvidosa viabilidade, mas que o impacto das consequ\u00eancias n\u00e3o desejadas seria muito maior sobre os direitos e sobre a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os, o que \u00e9 para ser prevenido.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m tem se interpretado que a proposta da proibi\u00e7\u00e3o da encripta\u00e7\u00e3o na Gr\u00e3 Bretanha atinge a tecnologia que protege as comunica\u00e7\u00f5es on-line, compras, opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, dados pessoais. Qual o impacto que pode ter isso na Internet global?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 dif\u00edcil imaginar um cen\u00e1rio como esse no Reino Unido, que pode ser muito prejudicial para os usu\u00e1rios de seu pa\u00eds. No entanto, para que o impacto seja global, essas proibi\u00e7\u00f5es deveriam ser pelo menos para toda a Uni\u00e3o Europeia, o que parece ainda mais improv\u00e1vel, dado os elevados padr\u00f5es em privacidade que t\u00eam seus regulamentos.<\/p>\n\n\n\n Como se compatibiliza o desafio de melhorar a seguran\u00e7a na Internet e ao mesmo tempo melhorar o exerc\u00edcio dos direitos humanos na Internet?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma resposta muito dif\u00edcil. N\u00e3o apenas \u00e9 um desafio evitar a tens\u00e3o entre seguran\u00e7a e privacidade, mas garantir a observ\u00e2ncia de outros direitos como a liberdade de express\u00e3o e o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n As abordagens \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o dos delinquentes devem ser colaborativas entre os diferentes agentes, mantendo as garantias que o quadro jur\u00eddico em vigor oferece, e encorajando amplos debates entre atores governamentais e outros stakeholders envolvidos.<\/p>\n\n\n\n Enquanto mais s\u00e9rio e amplo for o debate, menos chances h\u00e1 de ter uma abordagem meramente repressiva e restritiva de Direitos.<\/p>\n\n\n\n O que est\u00e1 fazendo a comunidade da AL perante esses avan\u00e7os para limitar os direitos na Internet?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A comunidade da Internet est\u00e1 formada por nossos governos, empresas do setor privado, ativistas, acad\u00eamicos e organismos da chamada “comunidade t\u00e9cnica”, como LACNIC.<\/p>\n\n\n\n Pode-se dizer que o cen\u00e1rio \u00e9 relativamente positivo em nossa regi\u00e3o, uma vez que esta classe de pronunciamentos ou medidas das que falamos s\u00e3o casos isolados. Assim mesmo, deve destacar-se o di\u00e1logo existente entre os diferentes atores: um di\u00e1logo fluente e que deve ser aprofundado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais uma vez diferentes governos tentaram resolver problemas atuais de seguran\u00e7a no mundo introduzindo medidas de controle na Internet que possam limitar a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 privacidade. Inclusive tem sido sugeridas propostas, como o fim da encripta\u00e7\u00e3o, mas isso iria contra o desenvolvimento mesmo da rede. 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No entanto, h\u00e1 antecedentes n\u00e3o bem-sucedidos de regulamentos que invadem direitos, redigidas ao calor de um atentado terrorista, como a Patriot Act americana.<\/p>\n\n\n\n