{"id":25465,"date":"2024-04-24T14:28:37","date_gmt":"2024-04-24T14:28:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.lacnic.net\/?p=25465"},"modified":"2024-04-24T15:25:44","modified_gmt":"2024-04-24T15:25:44","slug":"criterios-para-o-credenciamento-de-registros-regionais-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.lacnic.net\/pt-br\/criterios-para-o-credenciamento-de-registros-regionais-da-internet\/","title":{"rendered":"Crit\u00e9rios para o credenciamento de Registros Regionais da Internet"},"content":{"rendered":"\n

Por Athina Fragkouli<\/a> – Chief Legal Officer RIPE NCC<\/p>\n\n\n\n

Publicado originalmente em RIPE Labs<\/a><\/p>\n\n\n\n

O ICP-2, um documento que detalha os crit\u00e9rios para o estabelecimento de novos RIR, foi publicado em 2001. E mesmo que os requisitos estabelecidos permane\u00e7am aplic\u00e1veis \u200b\u200ba todos os RIR, eventos mais recentes revelaram que faltam pe\u00e7as que cabe \u00e0 comunidade completar.<\/p>\n\n\n\n

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<\/a>Em 2001: ICP-2 \u2013 Crit\u00e9rios para o estabelecimento de um novo Registro Regional da Internet<\/h4>\n\n\n\n

Em 2001, foi elaborado um documento que estabelecia os crit\u00e9rios para o reconhecimento de novos Registros Regionais da Internet<\/a>. Naquela \u00e9poca havia apenas tr\u00eas Registros Regionais da Internet (RIR): ARIN, APNIC e RIPE NCC. Este documento, conhecido como \u201cICP-2\u201d, foi baseado nos crit\u00e9rios seguidos pelos tr\u00eas RIR existentes. A expectativa era que qualquer RIR novo seguisse os mesmos requisitos dos existentes. Ap\u00f3s o desenvolvimento do ICP-2, mais dois RIR foram estabelecidos: LACNIC e AFRINIC.<\/p>\n\n\n\n

Embora os crit\u00e9rios estabelecidos pelo ICP-2 se refiram ao estabelecimento de novos RIR, implicitamente s\u00e3o consideradas obriga\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas que todos os RIR devem cumprir para manter seu credenciamento\/reconhecimento (a inten\u00e7\u00e3o do documento certamente n\u00e3o era permitir que um RIR abandonasse estes compromissos ap\u00f3s receber a acredita\u00e7\u00e3o\/reconhecimento).<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Hoje<\/h4>\n\n\n\n

H\u00e1 alguns anos que o AFRINIC se encontra em uma situa\u00e7\u00e3o muito dif\u00edcil. Devido aos problemas de governan\u00e7a corporativa e a uma s\u00e9rie de lit\u00edgios<\/a>, o AFRINIC n\u00e3o tem representa\u00e7\u00e3o legal. N\u00e3o tem Diretoria com qu\u00f3rum nem Diretor Geral. Ningu\u00e9m tem autoridade para convocar elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 reuni\u00e3o anual de membros ou reuni\u00e3o de desenvolvimento de pol\u00edticas h\u00e1 pelo menos um ano. As tentativas de estabelecer uma administra\u00e7\u00e3o oficial nomeada por um tribunal (\u201cReceptor Oficial\u201d), autorizada a convocar elei\u00e7\u00f5es, foram suspensas, sujeitas a recurso. Os detalhes dos lit\u00edgios relevantes n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis publicamente, o que torna dif\u00edcil prever o resultado ou o que isso significar\u00e1 para o futuro da governan\u00e7a corporativa do AFRINIC.<\/p>\n\n\n\n

Apesar desta situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito importante apontar que o AFRINIC permanece operacional sem quaisquer perturba\u00e7\u00f5es consider\u00e1veis. Isto \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as ao pessoal do AFRINIC que presta os seus servi\u00e7os em circunst\u00e2ncias muito dif\u00edceis e deve ser reconhecido por seu excelente trabalho ao faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, a dif\u00edcil posi\u00e7\u00e3o do AFRINIC tem chamado a aten\u00e7\u00e3o de muitas partes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resili\u00eancia, governan\u00e7a e responsabilidade do sistema global dos RIR. Embora cada RIR seja uma entidade legal independente, com processos e governan\u00e7a pr\u00f3prios, todos os RIR formam coletivamente o Sistema de Registro de N\u00fameros da Internet e todos eles se comprometeram a ser coletivamente respons\u00e1veis por esse sistema.<\/a> Este sistema est\u00e1 agora sob escrut\u00ednio. Os RIR, como organismos auto-reguladores, precisam cada vez mais provar junto \u00e0s suas comunidades que existem controles e contrapesos adequados que garantem a estabilidade e a autogovernan\u00e7a do Sistema de Registro de N\u00fameros da Internet.<\/p>\n\n\n\n

Os crit\u00e9rios estabelecidos em 2001 para o credenciamento de um RIR precisam ser revisados por meio de uma ampla consulta liderada pela comunidade. Este ser\u00e1 um processo de longo prazo, embora seja necess\u00e1rio para fortalecer o sistema dos RIR. Entretanto, s\u00f3 podemos criar algumas garantias de que as obriga\u00e7\u00f5es existentes descritas na ICP-2 est\u00e3o sendo respeitadas por todos os RIR em todo momento. A cria\u00e7\u00e3o de tais garantias funcionaria como base para a revis\u00e3o adequada de longo prazo do credenciamento dos RIR e a atualiza\u00e7\u00e3o (ou melhor, substitui\u00e7\u00e3o) do ICP-2.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, enquanto os outros quatro RIR est\u00e3o acompanhando os desenvolvimentos no AFRINIC, tamb\u00e9m temos considerado maneiras de fortalecer a responsabilidade do sistema dos RIR, para garantir que (1) as obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes que os RIR assumiram continuem a ser respeitadas e (2) os crit\u00e9rios apresentados em 2001 para o credenciamento de um RIR sejam revisados \u200b\u200bpela comunidade do RIR. O plano resultante<\/a> tem duas partes:<\/p>\n\n\n\n

<\/a>1. Plano de curto prazo: Cria\u00e7\u00e3o de procedimentos de implementa\u00e7\u00e3o do ICP-2<\/h4>\n\n\n\n

Conforme mencionado acima, o documento \u201cPol\u00edtica de Coordena\u00e7\u00e3o da Internet\u201d (ICP-2) fornece crit\u00e9rios claros para o credenciamento de novos RIR. Esses requisitos s\u00e3o necess\u00e1rios para manter este credenciamento e s\u00e3o comuns e aplic\u00e1veis a todos os RIR.<\/p>\n\n\n\n

O que falta no documento, no entanto, s\u00e3o procedimentos de implementa\u00e7\u00e3o para verificar que estes crit\u00e9rios continuem sendo cumpridos ap\u00f3s o credenciamento, inclu\u00eddo um processo para avaliar a conformidade com esses crit\u00e9rios e os poss\u00edveis resultados, uma vez conclu\u00eddo o processo de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2023, o NRO EC, em consulta com a ICANN, tomou a iniciativa de preparar um rascunho desses procedimentos. Este \u00e9 um documento operacional suplementar, baseado nos crit\u00e9rios e obriga\u00e7\u00f5es existentes descritos no ICP-2. N\u00e3o cria novas obriga\u00e7\u00f5es, nem elimina nenhuma das obriga\u00e7\u00f5es existentes para manter o status de um RIR; tamb\u00e9m n\u00e3o substitui o ICP-2. Neste documento, o NRO EC reconhece que os crit\u00e9rios de credenciamento s\u00e3o comuns e aplic\u00e1veis a todos os RIR, inclusive aqueles estabelecidos antes da ado\u00e7\u00e3o do ICP-2.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro de 2024, o Conselho Executivo da NRO (NRO EC) solicitou ao Conselho de N\u00fameros da NRO (NRO NC), como representantes das comunidades dos RIR, que revisasse esse rascunho do documento<\/a>. Nesse mesmo m\u00eas, o NRO NC concluiu a revis\u00e3o do rascunho e expressou o seu apoio \u00e0 iniciativa, juntamente com alguns coment\u00e1rios muito valiosos<\/a>. Em particular, o NRO NC acordou que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ICP-2 deve exigir impl\u00edcita ou inerentemente que os RIR continuem a cumprir os requisitos de seu credenciamento[…] Tamb\u00e9m concordamos que a legitimidade dos procedimentos de implementa\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo fato de que n\u00e3o foram acrescentadas nem exclu\u00eddas quaisquer obriga\u00e7\u00f5es para os RIR existentes, conforme previsto no ICP-2\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O rascunho est\u00e1 sendo finalizado pelo NRO EC e a ideia \u00e9 adot\u00e1-lo em breve em consulta com a ICANN.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o: tal como acontece com um documento de procedimento do RIPE NCC, que descreve a implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica do RIPE, este \u00e9 um documento operacional que implementa os crit\u00e9rios j\u00e1 existentes. Como tal, a sua ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sujeita a consulta comunit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>2. Plano de longo prazo:  Revis\u00e3o dos crit\u00e9rios para os RIR<\/h4>\n\n\n\n

Embora os procedimentos de implementa\u00e7\u00e3o tenham sido baseados nos crit\u00e9rios e compromissos existentes no ICP-2, estes s\u00e3o bastante antigos (o ICP-2 foi desenvolvido em 2001). O NRO EC considerou que era necess\u00e1ria uma revis\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas no documento para fortalecer a responsabilidade do sistema dos RIR perante a comunidade da Internet.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a dos procedimentos de implementa\u00e7\u00e3o explicados acima, uma revis\u00e3o completa dos crit\u00e9rios para o credenciamento de um RIR deveria ocorrer no n\u00edvel da comunidade. Assim, o NRO EC solicitou ao NRO NC que estabelecesse e gerisse um procedimento para atualizar o ICP-2 no per\u00edodo 2024-2025. Isso vai incluir:<\/p>\n\n\n\n