A Confer\u00eancia Mundial de Telecomunica\u00e7\u00f5es Internacionais da Uni\u00e3o Internacional de Comunica\u00e7\u00f5es (CMTI), conhecida como WCIT por sua sigla em ingl\u00eas, finalmente tem conclu\u00eddo.<\/p>\n
Depois de mais de um ano de trabalho analisando propostas, falando com governos e participando de debates preparat\u00f3rios, a conclus\u00e3o deste encontro deixa
\nsentimentos contradit\u00f3rios.<\/p>\n
Um aspecto positivo \u00e9 que as sess\u00f5es plen\u00e1rias foram transmitidas pela Internet, permitindo que milhares de pessoas no mundo todo pudessem seguir as discuss\u00f5es em tempo real.<\/p>\n
Como aspecto negativo \u00e9 preciso salientar que v\u00e1rias sess\u00f5es chave foram limitadas apenas para representantes governamentais, n\u00e3o permitindo a presen\u00e7a, mesmo como ouvintes, dos membros da UIT setoriais (n\u00e3o governamentais), al\u00e9m de que em quest\u00f5es importantes como na resolu\u00e7\u00e3o que faz refer\u00eancia a assuntos da Internet, foram seguidos procedimentos confusos de vota\u00e7\u00e3o que n\u00e3o contribu\u00edram nem \u00e0 transpar\u00eancia nem \u00e0 procura de consensos.<\/p>\n
Como organismo intergovernamental, a UIT e\/ou os estados membros t\u00eam o direito de restringir a participa\u00e7\u00e3o, mas est\u00e1 claro que essas pr\u00e1ticas n\u00e3o s\u00e3o adequadas aos tempos da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o bem como \u00e0s demandas de transpar\u00eancia e abertura expressadas por m\u00faltiplos atores. As organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o evoluam para um modelo mais aberto e participativo correm o risco de ver questionada a sua legitimidade em um futuro pr\u00f3ximo. Quem como o LACNIC s\u00e3o participantes ativos dos debates da Internet tanto a n\u00edvel regional quanto global, esperamos sinceramente que a UIT d\u00ea sinais de maior abertura no futuro, o que resultar\u00e1, sem d\u00favida, em um maior envolvimento e compromisso de todos os interessados.<\/p>\n
Levando em conta que o Regimento das Telecomunica\u00e7\u00f5es Internacionais n\u00e3o tem sido alterado desde 1988, \u00e9 compreens\u00edvel que seja promovida a sua atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O LACNIC considera que o texto acordado para o novo tratado \u00e9 razo\u00e1vel e aceit\u00e1vel, sem preju\u00edzo de expressar que entende que os artigos 5\u00aa e 5B, que referem a Seguran\u00e7a e Comunica\u00e7\u00f5es N\u00e3o Solicitadas, n\u00e3o deveriam ter sido inclu\u00eddos j\u00e1 que n\u00e3o acrescentam aspectos significativos ao acordo e que, al\u00e9m disso, a ambiguidade de sua reda\u00e7\u00e3o pode levar a que pa\u00edses com pouca tradi\u00e7\u00e3o no respeito aos Direitos Humanos usem esses artigos como uma forma de legitimar restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades na Internet.<\/p>\n
\u00c9 importante reafirmar a convic\u00e7\u00e3o de nossa organiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a que mesmo apoiando enfaticamente que os governos e organismos internacionais sejam ativos participantes da Governan\u00e7a da Internet, conforme a letra e o esp\u00edrito do acordo da C\u00fapula Mundial da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o (WSIS), o Regimento das Telecomunica\u00e7\u00f5es Internacionais (RTI) n\u00e3o era o \u00e2mbito adequado para abordar a tem\u00e1tica da Internet.<\/p>\n
Os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e o Caribe t\u00eam realizado diferentes an\u00e1lises e valora\u00e7\u00f5es do resultado da confer\u00eancia: isto levou a que no seu pleno direito, alguns adoptaram uma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel e outros n\u00e3o, mas o assunto a salientar mais importante para n\u00f3s \u00e9 que tanto os que apoiaram o novo tratado quanto os que discordavam, fundamentaram suas posi\u00e7\u00f5es nos mesmos princ\u00edpios de liberdade, abertura, n\u00e3o controle da Internet e apoio \u00e0 import\u00e2ncia do modelo multistakeholder.<\/p>\n
Se h\u00e1 um fato positivo para nossa regi\u00e3o em WCIT \u00e9 a reafirma\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o de nossos pa\u00edses a esses princ\u00edpios que t\u00eam sido os valores chave para permitir que a Internet seja uma plataforma para o desenvolvimento econ\u00f4mico e humano de nossa sociedade e um catalisador para o exerc\u00edcio dos direitos humanos.<\/p>\n
O LACNIC expressa sua total concord\u00e2ncia com essa vis\u00e3o e seu compromisso para continuar trabalhando com todos os atores da Internet da Am\u00e9rica Latina e o Caribe em prol do desenvolvimento e estabilidade da Internet na nossa regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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