{"id":23549,"date":"2023-11-20T19:34:54","date_gmt":"2023-11-20T19:34:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.lacnic.net\/?p=23549"},"modified":"2023-11-20T19:34:55","modified_gmt":"2023-11-20T19:34:55","slug":"apelatron-um-guia-para-apelar-a-moderacao-de-conteudos-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.lacnic.net\/pt-br\/apelatron-um-guia-para-apelar-a-moderacao-de-conteudos-na-internet\/","title":{"rendered":"\u00a0APELATR\u00d3N: Um guia para apelar \u00e0 modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na Internet"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Por <\/em><a href=\"https:\/\/www.observacom.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>OBSERVACOM<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><em>O <\/em><a href=\"https:\/\/apelatron.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>assistente Apelatr\u00f3n<\/em><\/a><em> foi criado pelo OBSERVACOM e <\/em><a href=\"https:\/\/data.org.uy\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>DATA Uruguai<\/em><\/a><em> para ajudar os usu\u00e1rios de redes sociais a defenderem o seu direito de se expressarem on-line quando entendem que houve uma decis\u00e3o de modera\u00e7\u00e3o injusta ou ileg\u00edtima.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Este projeto recebeu subs\u00eddios do <\/em><a href=\"https:\/\/programafrida.net\/pt-br\/projetos\/proyectos-seleccionados-2022\"><em>Programa<\/em><\/a><em><a href=\"https:\/\/programafrida.net\/pt-br\/projetos\/proyectos-seleccionados-2022\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> <\/a><\/em><a href=\"https:\/\/programafrida.net\/pt-br\/projetos\/proyectos-seleccionados-2022\"><em>FRIDA, edi\u00e7\u00e3o 2022<\/em><\/a><em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A crescente interven\u00e7\u00e3o de algumas corpora\u00e7\u00f5es internacionais no livre fluxo de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o na Internet e o seu impacto nos direitos fundamentais levou Relatores de Liberdade de Express\u00e3o do mundo todo a alertar que um dos tr\u00eas desafios principais para os pr\u00f3ximos dez anos ser\u00e1 o \u201ccontrole privado na Internet\u201d, como \u201cuma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A remo\u00e7\u00e3o ou desindexa\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, bem como o bloqueio ou suspens\u00e3o de contas por parte das grandes plataformas, tornou-se uma quest\u00e3o de especial preocupa\u00e7\u00e3o na agenda da liberdade de express\u00e3o na regi\u00e3o, e um desafio importante para aqueles de n\u00f3s que defendemos uma Internet livre e aberta.<\/p>\n\n\n\n<p>Perante essas situa\u00e7\u00f5es, os usu\u00e1rios destes servi\u00e7os t\u00eam muito pouca informa\u00e7\u00e3o e conhecimento sobre como podem defender o seu direito de express\u00e3o on-line. Muitas vezes, a pouca informa\u00e7\u00e3o fornecida pelas plataformas sobre as causas das suas medidas faz com que aqueles que geram e compartilham conte\u00fado nesses espa\u00e7os n\u00e3o compreendam o motivo pelo qual recebem qualquer san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto plataformas como o Facebook, Google, Instagram, X (Twitter) e YouTube removem ou desindexam conte\u00fado que consideram n\u00e3o estar em conformidade com os padr\u00f5es da comunidade ou regulamentos de direitos autorais, o APELATR\u00d3N desempenha um papel fundamental na orienta\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios de redes sociais nos mecanismos internos destas plataformas. Nesse sentido, a ferramenta funciona como um guia que indica passo a passo o que as e os usu\u00e1rios devem fazer para poder registrar uma reclama\u00e7\u00e3o ou solicitar recurso dentro de cada plataforma. Desta forma, poder\u00e3o exercer o seu direito de recurso quando entenderem que houve uma decis\u00e3o de modera\u00e7\u00e3o injusta ou ileg\u00edtima que viola o seu direito de se expressar livremente na Internet.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio esclarecer, no entanto, que o APELATR\u00d3N n\u00e3o \u00e9 uma ferramenta para interpor recurso diretamente nas plataformas nem oferece assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a ferramenta fornece informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento da modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados realizada pelas grandes plataformas, em que consiste a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, a desindexa\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o de alcance ou visibilidade, o bloqueio, suspens\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de uma conta (que \u00e9 o \u201cmeio de comunica\u00e7\u00e3o\u201d de cada usu\u00e1rio nesses espa\u00e7os) e o filtro de upload, nos casos em que as redes sociais diretamente impedem a publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados audiovisuais que considerem violar direitos de autor.<\/p>\n\n\n\n<p>A remo\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00e9 uma medida que as plataformas tomam de forma unilateral e, em geral, sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou possibilidade de exerc\u00edcio de defesa pr\u00e9via por parte do autor do conte\u00fado. A remo\u00e7\u00e3o pode ser permanente ou tempor\u00e1ria. Neste \u00faltimo caso, a decis\u00e3o pode estar sujeita a modifica\u00e7\u00f5es no conte\u00fado publicado originalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, o mecanismo de desindexa\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo pelo qual um conte\u00fado espec\u00edfico \u00e9 removido dos resultados de pesquisa da plataforma, embora isso n\u00e3o signifique que este tenha sido eliminado. No caso de alcance ou visibilidade reduzidos, a plataforma faz com que um conte\u00fado ou uma conta n\u00e3o seja vis\u00edvel para todos os seus usu\u00e1rios, ou que uma conta n\u00e3o possa ser facilmente encontrada atrav\u00e9s de sua ferramenta de busca interna.<\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo da infra\u00e7\u00e3o que as plataformas considerem, uma das medidas que podem tomar pode ser sobre a totalidade das contas dos seus usu\u00e1rios e n\u00e3o sobre qualquer conte\u00fado espec\u00edfico. O bloqueio de uma conta impede que os administradores executem determinadas a\u00e7\u00f5es, como postar conte\u00fado por um determinado per\u00edodo de tempo ou at\u00e9 mesmo que uma postagem espec\u00edfica seja exclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra medida pode ser a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de acesso \u00e0 conta e a todo o seu conte\u00fado. Isso pode ser revertido, segundo a pondera\u00e7\u00e3o da empresa, depois de que o usu\u00e1rio aplique uma s\u00e9rie de ajustes solicitados para cumprir com as regras. Um passo mais extremo ainda \u00e9 a exclus\u00e3o de contas. Isso acontece nos casos em que as plataformas entendem que as infra\u00e7\u00f5es foram graves ou a conta \u00e9 reincidente. Nestes casos, todo o conte\u00fado gerado por essa conta enquanto estava ativa \u00e9 eliminado de forma unilateral.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a concep\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da ferramenta, foi fundamental o apoio do <a href=\"https:\/\/programafrida.net\/pt-br\">Programa FRIDA do LACNIC<\/a> n\u00e3o apenas pela contribui\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica necess\u00e1ria para a sua realiza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m pelo apoio ao longo de todo o processo de trabalho, durante o qual surgiram uma s\u00e9rie de desafios relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a sua execu\u00e7\u00e3o. As reuni\u00f5es com a equipe do Programa FRIDA t\u00eam sido enriquecedoras para avaliar as estrat\u00e9gias e o planejamento para realizar a atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do APELATR\u00d3N para que continue sendo \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n<p>A ferramenta ser\u00e1 ajustada periodicamente em resposta \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas e mecanismos de recurso das plataformas para que atenda ao objetivo de acompanhar os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Atrav\u00e9s das informa\u00e7\u00f5es solicitadas aos usu\u00e1rios sobre os resultados do recurso, ser\u00e1 desenvolvida uma an\u00e1lise de dados gerais que permitam identificar temas a investigar e casos significativos. Como objetivo futuro, o projeto visa adicionar informa\u00e7\u00f5es sobre mecanismos de recurso em casos relacionados a direitos autorais.<\/p>\n\n\n\n<p><em>As opini\u00f5es expressas pelos autores deste blog s\u00e3o pr\u00f3prias e n\u00e3o refletem necessariamente as opini\u00f5es do LACNIC. <\/em><em><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por OBSERVACOM O assistente Apelatr\u00f3n foi criado pelo OBSERVACOM e DATA Uruguai para ajudar os usu\u00e1rios de redes sociais a defenderem o seu direito de se expressarem on-line quando entendem que houve uma decis\u00e3o de modera\u00e7\u00e3o injusta ou ileg\u00edtima. Este projeto recebeu subs\u00eddios do Programa FRIDA, edi\u00e7\u00e3o 2022. 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