{"id":23425,"date":"2023-10-30T13:02:13","date_gmt":"2023-10-30T13:02:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.lacnic.net\/?p=23425"},"modified":"2023-10-30T13:02:14","modified_gmt":"2023-10-30T13:02:14","slug":"implicancias-tecnicas-dos-mandados-judiciais-para-o-bloqueio-de-sites-e-servicos-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.lacnic.net\/pt-br\/implicancias-tecnicas-dos-mandados-judiciais-para-o-bloqueio-de-sites-e-servicos-na-internet\/","title":{"rendered":"Implic\u00e2ncias t\u00e9cnicas dos mandados judiciais para o bloqueio de sites e servi\u00e7os na Internet"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00a0Miguel Ignacio Estrada<\/a>, Gerente de Rela\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do LACNIC<\/em><\/p>\n\n\n\n

A dificuldade das operadoras para cumprir mandados judiciais e administrativas de bloqueio de sites, frequentemente mal confeccionadas do ponto de vista t\u00e9cnico, nos levou a impulsionar um painel no LACNIC 40 LACNOG 2023<\/a>, com o intuito de ouvir as vozes dos protagonistas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse encontro<\/a>, os participantes (Sebastian Schoenfeld, Carlos Mart\u00ednez, L\u00eda Sol\u00eds Monta\u00f1o, Douglas Fernando Fischer e Ariel Graizer) estiveram de acordo sobre a necessidade de treinar autoridades judiciais e administrativas para atenuar os riscos que acarreta o bloqueio de sites na Internet; a fim de que recebam as instru\u00e7\u00f5es mais exatas em termos operativos e t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

A troca de diferentes vis\u00f5es no LACNIC40 \/ LACNOG2023 buscou conhecer experi\u00eancias e casos concretos das operadoras no tocante aos mandados das autoridades judiciais e administrativas, dispostas a interditar sites por descumprirem com as disposi\u00e7\u00f5es legais sobre os direitos autorais, divulgar a pirataria ou incluir conte\u00fado ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo uma enquete realizada, pr\u00e9vio ao painel, 85% das operadoras consultadas recebeu mandado para impedir o funcionamento de um endere\u00e7o de Internet com conte\u00fado ilegal.<\/p>\n\n\n\n

A maioria das instru\u00e7\u00f5es foram proferidas por ju\u00edzes ou autoridades judiciais (64%), enquanto que a porcentagem restante (36%) proveio de autoridades administrativas (\u00f3rg\u00e3o regulador, of\u00edcios do governo, etc.). Quase seis de cada dez operadoras consultadas na enquete, apontou que foi imposs\u00edvel cumprir com alguns mandados em raz\u00e3o dos erros t\u00e9cnicos ou de sua confec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme nossa investiga\u00e7\u00e3o, os conte\u00fados que mais conduzem a bloqueios s\u00e3o os sites de apostas online, viola\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual ou divulga\u00e7\u00e3o da pirataria, bem como material de abuso sexual infantil.<\/p>\n\n\n\n

Sebastian Schoenfeld, moderador do painel, admitiu que se trata de uma problem\u00e1tica frequentemente afrontada em muitos dos pa\u00edses da regi\u00e3o, com dificuldades conexas de dif\u00edcil resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u201cO bloqueio \u00e9 uma problem\u00e1tica na qual a Internet se encontra afetada por decis\u00f5es externas, muitas vezes tomadas sem compreender a natureza da Internet nem seu funcionamento, tende \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o da rede, por tanto, devemos evita-lo\u201d, disse Schoenfeld.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Sebastian Schoenfeld, Douglas Fernando Fischer, Ariel Graizer, L\u00eda Sol\u00eds Monta\u00f1o y Carlos Mart\u00ednez<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para L\u00eda Solis, o desafio \u00e9 onde ser\u00e1 aplicado o bloqueio, pois geralmente o conte\u00fado est\u00e1 em v\u00e1rios sites. Muitas vezes cumprir o requerimento implica riscos, j\u00e1 que pode acabar bloqueando outros conte\u00fados.<\/p>\n\n\n\n

Douglas Fernando Fischer p\u00f4s \u00eanfase em que os mandados recebidos geralmente n\u00e3o s\u00e3o tecnicamente corretos e resultam imposs\u00edveis de serem cumpridos: queremos receber a instru\u00e7\u00e3o exata do que devemos fazer. Hoje em dia recebemos mandados que devemos interpretar se s\u00e3o corretos ou n\u00e3o, o que fazer (para bloquear), como fazer; e se fizermos, qual impacto geraria ou n\u00e3o geraria. S\u00e3o mais d\u00favidas que certezas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Fischer, a justi\u00e7a deveria contar com um perito t\u00e9cnico que ajudasse na instru\u00e7\u00e3o dos bloqueios da Internet, do mesmo modo que age quando h\u00e1 problemas em erros de c\u00e1lculo em constru\u00e7\u00f5es que caem ou em golpes a empresas.<\/p>\n\n\n\n

Ariel Graizer contribuiu com sua vis\u00e3o sobre o neg\u00f3cio dos direitos vulnerados. A pirataria, disse, atinge os direitos da propriedade intelectual e \u00e9 de se entender que seus propriet\u00e1rios reclamem se os mesmos s\u00e3o vulnerados. Ele p\u00f4s o exemplo de Boca-River (cl\u00e1ssico do futebol argentino), que faz com que o tr\u00e1fego da Internet se dispare em grande escala. Como operador para ele fica dif\u00edcil tapar o sol com a peneira (bloquear), porque o tr\u00e1fego pirata chega pelo mesmo lugar da distribui\u00e7\u00e3o oficial (do conte\u00fado).  Contou que est\u00e1 se formando uma associa\u00e7\u00e3o antipirataria na Am\u00e9rica Latina, pois \u00e9 um dos problemas a serem resolvidos na Internet, mas, n\u00e3o apenas da perspectiva t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

Do seu lugar como CTO do LACNIC, Carlos Mart\u00ednez sinalizou que um instrumento equivocado, para defender a propriedade intelectual, pode ter consequ\u00eancias sobre o uso da Internet. Considerando que a Internet \u00e9 uma grande rede de sub-redes interconectadas, devemos ser cuidadosos com as manobras que nela s\u00e3o feitas. Citou como exemplo que um bloqueio mal especificado originado em um estado do Brasil, foi depois mal implementado, deixando sem whatsapp o Paraguai.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ter consultado a quem finalmente executa as ordens de bloqueios, a conclus\u00e3o \u00e9 clara: temos de promover pr\u00e1ticas mais aprimoradas e contribuir para a busca de entendimentos milim\u00e9tricos, com o intuito de que as instru\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas cheguem da forma mais certa poss\u00edvel e evitem repercuss\u00f5es n\u00e3o desejadas sobre o conjunto da rede.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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