{"id":20835,"date":"2023-04-05T18:04:31","date_gmt":"2023-04-05T18:04:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.lacnic.net\/?p=20835"},"modified":"2023-04-05T18:04:32","modified_gmt":"2023-04-05T18:04:32","slug":"tres-casos-de-estudo-sobre-bloqueios-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.lacnic.net\/pt-br\/tres-casos-de-estudo-sobre-bloqueios-na-internet\/","title":{"rendered":"Tr\u00eas casos de estudo sobre bloqueios na Internet"},"content":{"rendered":"\n

De acordo com uma pesquisa realizada por H\u00e9ctor Huici e Roberto H. Iglesias a preserva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e evitar qualquer tipo de censura, especialmente nos \u00e2mbitos pol\u00edtico e das ideias, devem ser as premissas perante bloqueios de sites na Internet nos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe.<\/p>\n\n\n\n

Os respons\u00e1veis pelo trabalho Bloqueados: A pr\u00e1tica dos bloqueios na Internet e tr\u00eas estudos de quase latino-americanos <\/a>\u2013 uma das pesquisas selecionadas *para o programa de L\u00edderes<\/a> do LACNIC- acreditam que \u00e9 necess\u00e1rio limitar os bloqueios ao m\u00ednimo, necess\u00e1rio e espec\u00edfico, e, em todos os casos, fazer com que tenham um sustento jur\u00eddico. L\u00edderes \u00e9 um programa do LACNIC criado para proporcionar financiamento e tutoria a projetos de pesquisa relacionados \u00e0 Governan\u00e7a da Internet.<\/p>\n\n\n\n

Bloqueios. Cada vez \u00e9 mais frequente que particulares e governos pretendam bloquear atrav\u00e9s de meios t\u00e9cnicos o acesso a certos conte\u00fados da Internet por consider\u00e1-los ilegais, ponderou Iglesias, um dos respons\u00e1veis pelo projeto.<\/p>\n\n\n\n

Ambos os pesquisadores estudaram casos de bloqueios no Uruguai, Argentina e Venezuela. Segundo os cen\u00e1rios analisados, na Argentina os bloqueios s\u00e3o fundamentados essencialmente pela prote\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros. S\u00e3o dispostos pela via judicial, salvo os chamados casos de \u201cilegalidade manifesta\u201d (material de abuso sexual infantil, propaganda em favor do genoc\u00eddio ou outros) que possam acarretar responsabilidade ao intermedi\u00e1rio se n\u00e3o retirar ou bloquear esse material por si mesmo ou a pedido do interessado ou inclusive de um terceiro.<\/p>\n\n\n\n

No Uruguai, a autoridade reguladora URSEC, possui as faculdades para dispor administrativamente de bloqueios, mas somente as utilizou em casos de infra\u00e7\u00e3o de direitos de transmiss\u00e3o de jogos de futebol. O procedimento est\u00e1 sujeito a uma posterior revis\u00e3o judicial, por\u00e9m, tem gerado mesmo assim, cr\u00edticas por parte da comunidade da Internet por considerarem que essa garantia n\u00e3o \u00e9 suficiente e porque essa metodologia poderia se estender a outro tipo de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Venezuela mostrou a maior quantidade de bloqueios persistentes direcionados para conte\u00fados informativos e pol\u00edticos, atingindo quase sempre o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, sinalizou Iglesias.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o trabalho, os bloqueios na Venezuela s\u00e3o realizados por ordens administrativas, muitas vezes sem embasamento legal claro ou identific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Complexidade t\u00e9cnica.<\/strong> Os autores destacaram que do ponto de vista t\u00e9cnico, os bloqueios aparecem muitas vezes como n\u00e3o efetivos. Isso ocorre em raz\u00e3o da facilidade que h\u00e1 para ludibri\u00e1-los, quer seja por parte dos autores do conte\u00fado bloqueado (trocando de localiza\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o IP, formato, etc.) ou dos usu\u00e1rios que buscam acessar esse conte\u00fado (altera\u00e7\u00e3o de configura\u00e7\u00e3o de equipamentos, ferramentas de circunven\u00e7\u00e3o, anonimizadores, etc).<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, do ponto de vista da liberdade de express\u00e3o, os bloqueios s\u00e3o considerados em muitos casos como violat\u00f3rios \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (1948) ou Pacto de San Jos\u00e9 de Costa Rica (1969). N\u00e3o obstante, ambas as declara\u00e7\u00f5es, bem como outros instrumentos internacionais, conforme for o caso, pro\u00edbem a propaganda em favor do genoc\u00eddio ou guerra, a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e a pornografia infantil, consagrando, ao mesmo tempo, o direito \u00e0 vida privada e \u201c\u00e0 honra e reputa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assumindo que o bloqueio \u00e9 o \u00faltimo recurso para fazer com que os princ\u00edpios sejam cumpridos, vale frisar a premissa segundo \u00e0 qual, o que \u00e9 il\u00edcito fora da Internet, deve ser tamb\u00e9m il\u00edcito na rede. Apesar disso, Iglesias sinalizou que nem sempre o que se considera ilegal no mundo real, \u00e9 tamb\u00e9m ilegal no mundo virtual.<\/p>\n\n\n\n

Os autores do trabalho apontaram uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e t\u00e9cnicas, caso os bloqueios sejam acionados.<\/p>\n\n\n\n

Legais<\/strong><\/p>\n\n\n\n