{"id":14453,"date":"2021-01-28T14:05:30","date_gmt":"2021-01-28T14:05:30","guid":{"rendered":"https:\/\/prensa.lacnic.net\/news?p=14453"},"modified":"2021-01-28T14:05:33","modified_gmt":"2021-01-28T14:05:33","slug":"o-direito-de-compartilhar-em-uma-internet-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.lacnic.net\/pt-br\/o-direito-de-compartilhar-em-uma-internet-livre\/","title":{"rendered":"O direito de compartilhar em uma Internet livre"},"content":{"rendered":"\n

Com o objetivo de reduzir os eventuais impactos negativos da implementa\u00e7\u00e3o dos direitos autorais nas redes e plataformas da Internet, bem como fornecer informa\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es e usu\u00e1rios para defender seus conte\u00fados quando forem anunciados indevidamente, a Funda\u00e7\u00e3o Via Livre (FVL) leva adiante o projeto \u201cDireito de compartilhar em uma Internet Livre\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa obteve uma subven\u00e7\u00e3o dos fundos FRIDA do LACNIC<\/a> para aprofundar o trabalho em torno \u00e0 liberdade de express\u00e3o no mundo digital na Am\u00e9rica Latina e Caribe.<\/p>\n\n\n\n

Alexia Halvorsen, uma das respons\u00e1veis pela iniciativa, sinalizou que o primeiro passo do projeto \u00e9 realizar um estudo comparativo dos \u00e2mbitos jur\u00eddicos da regi\u00e3o e buscar a melhor forma de utiliz\u00e1-los em favor do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, fortalecendo estrat\u00e9gias de defesa para a livre express\u00e3o no \u00e2mbito online. Por sua vez, o projeto trabalhar\u00e1 com plataformas da regi\u00e3o para refletir e promover pol\u00edticas de regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que sejam mais ben\u00e9ficas quando o assunto for respeitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e cultura.<\/p>\n\n\n\n

Acreditam que o direito dos usu\u00e1rios de compartilhar Internet sem serem punidos est\u00e1 por cima do copyright?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nosso \u00e2mbito de refer\u00eancia \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais. Nos seus diversos mecanismos de aplica\u00e7\u00e3o fica claro que os direitos de acesso e de participa\u00e7\u00e3o na cultura s\u00e3o direitos humanos e que as pol\u00edticas comerciais de propriedade intelectual n\u00e3o devem obstruir o exerc\u00edcio destes direitos. Se entendermos o direito de compartilhar cultura, not\u00edcias, coment\u00e1rios e informa\u00e7\u00e3o em geral no \u00e2mbito destes direitos, fica claro que um regulamento como o do copyright n\u00e3o deveria operar em um sentido restritivo estrito, muito menos gerar mecanismos de censura sobre discurso leg\u00edtimo protegido pela liberdade de express\u00e3o. Com este \u00e2mbito de refer\u00eancia, e amparados nos pr\u00f3prios comit\u00eas de aplica\u00e7\u00e3o dos Direitos Econ\u00f4micos Sociais e Culturais sobre os quais trabalhamos, a propriedade intelectual nunca pode estar por cima dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Qual o diagn\u00f3stico realizado nas plataformas sobre o conhecimento que os usu\u00e1rios t\u00eam de como promover o uso dos conte\u00fados publicados com direitos autorais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em geral, os usu\u00e1rios e usu\u00e1rias ficam sabendo sobre a aplica\u00e7\u00e3o de normas como a DMCA (em ingl\u00eas Digital Millennium Copyright Act) da pior maneira: ao receberem uma notifica\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de suas contas, cancelamento de suas publica\u00e7\u00f5es ou cortes (seja do \u00e1udio ou do v\u00eddeo) de seus conte\u00fados.<\/p>\n\n\n\n

Sabe-se pouco sobre como funciona a propriedade intelectual e quais s\u00e3o os recursos que as pessoas t\u00eam perante a sua aplica\u00e7\u00e3o, em particular porque as mensagens de notifica\u00e7\u00e3o de cancelamento s\u00e3o intimidantes para quem n\u00e3o deseja se envolver em uma a\u00e7\u00e3o penal. H\u00e1 um efeito dissuas\u00f3rio que faz com que muitas vezes n\u00e3o haja reclama\u00e7\u00e3o pela defesa do conte\u00fado leg\u00edtimo. Nosso diagn\u00f3stico mostra que esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 cotidiana nas redes sociais. Os usu\u00e1rios sabem que existe o copyright, a esta altura, \u00e9 dif\u00edcil encontrar usu\u00e1rios de redes sociais que n\u00e3o tenham se deparado com estas pol\u00edticas alguma vez na sua experi\u00eancia de uso. O importante \u00e9 aprender a usar os recursos que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o tem a favor do acesso. N\u00e3o podemos esquecer jamais que as leis de copyright foram pensadas em sua origem para promover a cultura e n\u00e3o para restringi-la, como est\u00e1 acontecendo atualmente.<\/p>\n\n\n\n

Quais iniciativas ser\u00e3o promovidas para conseguir maior equil\u00edbrio entre os portadores de direitos perante usu\u00e1rios sem capacidade de validarem seus direitos a compartilhar conte\u00fado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito deste projeto temos uma agenda variada de propostas, desde pesquisa e an\u00e1lise comparativa de legisla\u00e7\u00f5es at\u00e9 oficinas e eventos de forma\u00e7\u00e3o de atores chave, como jornalistas, institui\u00e7\u00f5es culturais, professores, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo vamos trabalhar com as plataformas para buscar a forma de prevenir o crescente uso de DMCA para cancelar conte\u00fados al\u00e9m da legalidade ou n\u00e3o de sua publica\u00e7\u00e3o. Os usu\u00e1rios abusivos de DMCA est\u00e3o \u00e0 espreita e \u00e9 indispens\u00e1vel que as pr\u00f3prias plataformas arbitrem estrat\u00e9gias para prevenir estes abusos mediante melhores mecanismos de reclama\u00e7\u00e3o para os usu\u00e1rios, informa\u00e7\u00e3o mais clara sobre os motivos dos relat\u00f3rios e dar atendimento mais eficiente \u00e0s peti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, vamos continuar com um trabalho importante que estamos fazendo livremente h\u00e1 anos, e do qual este projeto nos deu a oportunidade de retomar: impulsionar um debate legislativo para ampliar as flexibilidades aos direitos autorais na Argentina.<\/p>\n\n\n\n

Como voc\u00eas acham que ser\u00e1 o impacto deste projeto no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nosso objetivo \u00e9 conseguir reduzir at\u00e9 o m\u00ednimo poss\u00edvel os usos abusivos de DMCA em redes e plataformas da Internet, dotar as institui\u00e7\u00f5es e pessoas usu\u00e1rias das redes de conhecimento apropriado para defender seus conte\u00fados quando forem denunciados indevidamente e, finalmente, atingir um compromisso por parte das empresas de uma melhora nos processos de notifica\u00e7\u00e3o e apelo para proteger o discurso leg\u00edtimo nas plataformas. Paralelamente, trabalhar sob a convic\u00e7\u00e3o de que a tens\u00e3o entre liberdade de express\u00e3o e copyright est\u00e1 mais presente que nunca e que \u00e9 indispens\u00e1vel trabalhar para que as empresas n\u00e3o acabem aplicando a lei de forma maximalista, sem direito \u00e0 leg\u00edtima defesa por parte dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Por que decidiram apresentar a iniciativa ao projeto FRIDA e o que voc\u00eas esperam desta experi\u00eancia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A possibilidade de apresentar um projeto ao FRIDA nos pareceu muito interessante por ser um espa\u00e7o consolidado que facilita a intera\u00e7\u00e3o e a colabora\u00e7\u00e3o com atores regionais do ecossistema de governan\u00e7a da Internet, aspecto central para impulsionar estrat\u00e9gias com alta probabilidade de impacto na Am\u00e9rica Latina e Caribe.<\/p>\n\n\n\n

Tomara que possamos desenvolver o projeto selecionado com um alto n\u00edvel de profissionalismo, junto a atores regionais de diferentes setores, desenvolvendo no processo diferentes ferramentas de treinamento, informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ao Direito \u00e0 Liberdade de Express\u00e3o online.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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