{"id":12168,"date":"2019-09-30T15:14:41","date_gmt":"2019-09-30T15:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/prensa.lacnic.net\/news?p=12168"},"modified":"2021-09-15T01:07:29","modified_gmt":"2021-09-15T01:07:29","slug":"consequencias-inesperadas-do-bloqueio-de-sites-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.lacnic.net\/pt-br\/consequencias-inesperadas-do-bloqueio-de-sites-na-internet\/","title":{"rendered":"Consequ\u00eancias inesperadas do bloqueio de sites na Internet"},"content":{"rendered":"

Quando o bloqueio dos sites na Internet \u00e9 constitu\u00eddo como a alternativa comum para limitar uma conduta, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer suas implica\u00e7\u00f5es. Estas podem ser tanto a desconex\u00e3o involunt\u00e1ria e intermitente de algum site de terceiros como a inabilita\u00e7\u00e3o total de redes de operadores de qualquer territ\u00f3rio, podendo estender-se a toda uma na\u00e7\u00e3o. De qualquer forma conv\u00e9m salientar que habitualmente as consequ\u00eancias destas a\u00e7\u00f5es podem chegar a ser despercebidas pelos clientes e\/ou usu\u00e1rios dentro e fora da regi\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 comum observar casos onde existem restri\u00e7\u00f5es quanto ao uso e\/ou acesso \u00e0 Internet, seja mediante o bloqueio de seus sites ou dom\u00ednios, ou limitando o uso de conte\u00fados que produzem uma fragmenta\u00e7\u00e3o da Internet. Como consequ\u00eancia, estas a\u00e7\u00f5es provocam complexidades t\u00e9cnicas que prejudicam os usu\u00e1rios que acessam a diferentes servi\u00e7os nas redes de conte\u00fado.<\/p>\n

Bloqueios<\/strong><\/h2>\n

Quando falamos de bloqueio de redes pensamos em \u201cfiltrar\u201d o uso e\/ou o acesso \u00e0 Internet por parte dos usu\u00e1rios. Entretanto, existem diferen\u00e7as, j\u00e1 que \u201cbloquear\u201d frequentemente refere-se ao impedimento do acesso aos recursos no agregado e \u201cfiltrar\u201d refere-se a prevenir o acesso aos recursos espec\u00edficos dentro de um agregado.<\/p>\n

H\u00e1 in\u00fameros documentos que descrevem algumas t\u00e9cnicas para a realiza\u00e7\u00e3o dos bloqueios, sejam eles baseados no protocolo e no endere\u00e7o IP, em fiscaliza\u00e7\u00e3o profunda de pacotes (Deep Packet Inspection<\/em>), em v\u00ednculos URL, em plataformas de busca, em DNS, etc. No entanto, cada bloqueio ou crivo pode acarretar a\u00e7\u00f5es que afetam local ou regionalmente a outros servi\u00e7os ou usu\u00e1rios.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do bloqueio de sites  <\/strong><\/h2>\n

Se bem, tecnicamente \u00e9 poss\u00edvel bloquear um site para uma rede, esta tarefa gera repercuss\u00f5es despercebidas \u00e0 medida que cresce o n\u00famero de redes e o n\u00famero de operadores envolvidos. E se as redes e\/ou operadores se encontrarem distribu\u00eddos em diferentes territ\u00f3rios ou circunscri\u00e7\u00f5es, trata-se de algo ainda mais complexo.<\/p>\n

Para bloquear um website \u00e9 comum achar que \u00e9 poss\u00edvel faz\u00ea-lo pelo seu nome (de dom\u00ednio), pelo endere\u00e7o num\u00e9rico (endere\u00e7o IP) ou pela combina\u00e7\u00e3o de ambos (dom\u00ednio e endere\u00e7o IP relacionados). A realidade \u00e9 significativamente mais complexa, j\u00e1 que um site ou p\u00e1gina web \u00e9 composto por m\u00faltiplos objetos, muitos dos quais podem responder a diferentes nomes de dom\u00ednio e\/ou estarem alocados em diferentes endere\u00e7os IP.<\/p>\n

Da mesma forma que um website pode estar composto por m\u00faltiplos objetos alocados em diferentes endere\u00e7os IP, tamb\u00e9m existe a situa\u00e7\u00e3o inversa, ou seja, endere\u00e7os IP que individualmente hospedam m\u00faltiplos websites. \u00c9 o caso principalmente das companhias conhecidas como \u201cProvedores de Hosting<\/em>\u201d e as \u201cRedes de Aloca\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado<\/em>\u201d (CDN por suas siglas em ingl\u00eas). Nestes casos, bloquear um endere\u00e7o IP de um Provedor de Hosting<\/em> ou de uma CDN pode implicar no bloqueio de centenas ou milhares<\/strong> de websites que nada t\u00eam a ver com o objetivo inicial.<\/p>\n

Na hora de considerar o bloqueio de um website, o provedor do servi\u00e7o de Internet deve levar em conta os fatores mencionados anteriormente.<\/p>\n

As t\u00e9cnicas de bloqueio de endere\u00e7os IP acarretam riscos para a rede do pr\u00f3prio operador, j\u00e1 que, caso necessitem bloquear endere\u00e7os que absorvam grandes volumes de tr\u00e1fego, os equipamentos da rede do operador bloqueante podem chegar a verem ressentido o funcionamento de sua rede e de todos aqueles operadores que interagirem com esse operador bloqueante.<\/p>\n

O mesmo acontece quando se pretende bloquear um site para redes que envolvam a mais de um operador. Neste caso, poderiam estar bloqueando redes completas de entidades que favorecem o funcionamento adequado da Internet a n\u00edvel global, tanto no territ\u00f3rio atingido quanto dentro da rede dos operadores envolvidos. Servi\u00e7os tais como DNS p\u00fablicos e privados (servidores de tradu\u00e7\u00e3o de nomes de dom\u00ednio a endere\u00e7os num\u00e9ricos, necess\u00e1rios para o funcionamento da Internet a n\u00edvel global) poderiam se ver completamente comprometidos ou bloqueados.<\/p>\n

Men\u00e7\u00e3o especial merece o n\u00edvel de efetividade que o bloqueio de sites poderia ter, quer seja mediante o endere\u00e7o IP, quer seja pelo nome de dom\u00ednio. Ironicamente a maioria das organiza\u00e7\u00f5es que de forma leg\u00edtima mant\u00eam seus websites, poderiam levar dias para se recuperarem de um bloqueio; mas s\u00e3o precisamente as organiza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em constante lit\u00edgio junto aos tribunais por supostas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 propriedade intelectual ou outras condutas criminosas, as que est\u00e3o melhores preparadas para que em quest\u00e3o de horas (ou minutos em alguns casos) possam se recuperar destes bloqueios. Al\u00e9m disso, uma vez que tenham sido alvo do bloqueio de seus endere\u00e7os IP ou de seus dom\u00ednios principais, facilmente podem mudar para outro centro de dados ou para outro provedor em outra circunscri\u00e7\u00e3o e\/ou obter em quest\u00e3o de minutos outro nome alocado em um endere\u00e7o IP diferente, deixando sem efeito o bloqueio original de seu site. Por\u00e9m, \u00e9 prov\u00e1vel que deixem rastros de efeitos colaterais inadvertidos a entidades leg\u00edtimas em toda a Internet, por conta de uma instru\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o do bloqueio sem a per\u00edcia adequada. <\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00e9cnicas do bloqueio de sites<\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o apenas devemos considerar as implica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas na hora de bloquear sites. Como foi dito anteriormente, quando se tenta bloquear um site atrav\u00e9s do endere\u00e7o IP este pode trazer como consequ\u00eancia o bloqueio despercebido de centenas ou milhares de websites n\u00e3o relacionados ao site que se quer bloquear, o qual pode entrar em conflito com preceitos constitucionais ou leis de maior relev\u00e2ncia que promovam a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Devemos ponderar que nesses sites podem estar se hospedando, al\u00e9m de iniciativas comerciais, sites governamentais (sites da presid\u00eancia, de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, de direitos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, etc.), sites de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, entre outros que, provavelmente, causem um maior impacto ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo assim, devemos levar em conta que as redes n\u00e3o necessariamente obedecem a circunscri\u00e7\u00f5es concretas. Portanto o bloqueio que for solicitado a um operador pode n\u00e3o aplicar em todo o territ\u00f3rio pretendido (no melhor dos casos), bem como exceder o territ\u00f3rio ao qual o bloqueio est\u00e1 orientado, deixando a milhares de usu\u00e1rios da Internet, com direito a acesso, sem a possibilidade de ver o referido site.<\/p>\n

O LACNIC considera que, em nenhum dos casos o bloqueio de sites deveria obedecer a medidas preventivas por conta de um processo judicial<\/strong>. Como j\u00e1 vimos, as implica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas podem ser catastr\u00f3ficas para o funcionamento de uma rede ou grupo de redes, portanto a decis\u00e3o de bloquear dever\u00e1 obedecer a um devido processo finalizado que permita identificar o bloqueio como a \u00fanica medida poss\u00edvel, uma vez que forem esgotadas todas as possibilidades e avaliadas todas as implica\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m dos riscos mencionados anteriormente, de que um site seja bloqueado como medida preventiva (em certas ocasi\u00f5es a pedido do autor que iniciou a a\u00e7\u00e3o por suposta viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 propriedade intelectual) poderia resultar tamb\u00e9m em que o processo judicial se estendesse de forma indeterminada, e que o autor obtivesse o resultado de uma lide n\u00e3o conclu\u00edda, fazendo com que fique inutiliz\u00e1vel esse conjunto de endere\u00e7os IP para qualquer usu\u00e1rio da Internet, prejudicando assim, a operadores leg\u00edtimos de redes e sites de Internet de terceiros que possam ser atingidos com esse mesmo endere\u00e7o IP (ou endere\u00e7os IP).<\/p>\n

Mesmo assim, as solicita\u00e7\u00f5es de bloqueio como medidas preventivas ordenadas por autoridades administrativas, a diferen\u00e7a daquelas medidas como resultado de um determinado processo judicial, podem constituir em uma vertente para atentar contra alguns direitos humanos e\/ou civis, como j\u00e1 aconteceu em algumas jurisdi\u00e7\u00f5es onde grandes corporativistas marc\u00e1rios t\u00eam abusado destes mecanismos junto a autoridades administrativas (marc\u00e1rias ou de direitos autorais) para cancelar sites que criticam um produto ou uma marca  dos referidos corporativistas, argumentando uso ilegal de marcas ou  de direitos autorais, quando na verdade o pano de fundo \u00e9 evitar a cr\u00edtica a um de seus produtos ou servi\u00e7os.<\/p>\n

Por \u00faltimo, as consequ\u00eancias n\u00e3o t\u00e9cnicas do bloqueio de um site, utilizando o nome do dom\u00ednio, radica primordialmente na inefic\u00e1cia da medida. Hav\u00edamos mencionado que um site pode responder a diferentes nomes de dom\u00ednio. Ent\u00e3o, poderia ocorrer o caso de que um mesmo website responderia por m\u00faltiplos nomes, com o qual o bloqueio de um desses nomes n\u00e3o impediria o acesso ao website atrav\u00e9s dos outros nomes n\u00e3o bloqueados. Isso requer uma an\u00e1lise exaustiva que identifique todos os nomes para os quais responder a um site em particular, ampliando assim as possibilidades de que alguns dos referidos nomes n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o com a suposta ofensa\/falta.<\/p>\n

Em nenhum dos casos resulta apropriado o bloqueio por tempo indeterminado dos sites mediante o seu nome de dom\u00ednio (URL) ou endere\u00e7o IP. Se esta fosse a \u00fanica medida para desalentar ou impedir uma conduta criminosa, dito bloqueio deveria vir acompanhado de um determinado prazo de vencimento.<\/p>\n

Por conta da aplica\u00e7\u00e3o reiterada destes mecanismos de bloqueio, gera-se um ambiente de restri\u00e7\u00e3o que pode estar desatrelado das estrat\u00e9gias nacionais de promo\u00e7\u00e3o da economia digital, da inova\u00e7\u00e3o e do empreendedorismo, e isso acarreta o desperd\u00edcio dos recursos econ\u00f4micos, pois enquanto s\u00e3o promovidas todas estas estrat\u00e9gias, por outro lado, s\u00e3o desalentadas por conta dos bloqueios despercebidos pelas iniciativas leg\u00edtimas.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Bloquear ou filtrar Internet pode resultar uma medida improcedente, uma vez que, al\u00e9m de provocar efeitos diretos e indiretos no uso e\/ou acesso da Internet, n\u00e3o d\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o real ao problema que est\u00e3o tratando de resolver.<\/p>\n

Os bloqueios e\/ou filtros n\u00e3o garantem a elimina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, nem de qualquer tipo de atividade ilegal, muito pelo contr\u00e1rio, seus conte\u00fados e usos podem se reproduzirem em outras plataformas, podendo at\u00e9 serem \u201cevadidos\u201d mediante t\u00e9cnicas ou acesso de ferramentas dispon\u00edveis na rede.<\/p>\n

Consideramos que es necesario que los formuladores de pol\u00edticas de nuestros pa\u00edses tomen en consideraci\u00f3n el car\u00e1cter abierto e interoperable de Internet ante medidas de esta magnitud y que sus acciones est\u00e9n alineadas a estrategias nacionales en el \u00e1mbito digital.<\/p>\n

Consideramos necess\u00e1rio que os formuladores de pol\u00edticas de nossos pa\u00edses levem em conta o car\u00e1ter aberto e interoper\u00e1vel da Internet perante medidas desta magnitude, bem como que suas a\u00e7\u00f5es estejam alinhadas a estrat\u00e9gias nacionais no \u00e2mbito digital.<\/p>\n

No Registro de Endere\u00e7os de Internet para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe (LACNIC) consideramos que qualquer medida que procure normatizar o uso da Internet, deve responder a crit\u00e9rios amplos que promovam a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de novos usos e servi\u00e7os na rede, crit\u00e9rios definidos com um modelo de participa\u00e7\u00e3o de M\u00faltiplas Partes Interessadas e n\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o direta de regulamentos intrusivos que o restrinjam.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/h2>\n